Trabalho Sobre A NR-4

1.INTRODUÇAO

A NR 4 estabelece os critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), de forma a reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Para cumprir suas funções, o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem, em quantidades estabelecidas em função do número de trabalhadores e do grau de risco.

O trabalho do SESMT é preventivo e de competência dos profissionais citados acima, com aplicação de conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina ocupacional no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Dentre as atividades dos SESMT, estão a análise de riscos e a orientação dos trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes de trabalho. (CLT - Artigo 162 inciso 4.1|4.2|4.8.9|4.10) 2.

2. ESTATÍSTICA

ACIDENTES DE TRABALHO REGISTRADOS ENTRE OS ANOS DE 2007-2011

Os dados estatísticos de Acidentes de Trabalho de 2011 divulgados pelo Ministério da Previdência Social indicam, em comparação com os dos anos anteriores, um pequeno aumento no número de acidentes de trabalho registrados. O número total de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos em 2010 para 711.164 em 2011.

O número de óbitos também registrou aumento: de 2.753 mortes registradas em 2010, o número subiu para 2.884 em 2011. O número de acidentes típicos seguiu a mesma tendência, os quais passaram de 417.167 em 2010 para 423.167 registros em 2011. Já os dados apurados pelo Ministério da Previdência Social quanto às doenças ocupacionais registram queda: de 17.177 em 2010 para 15.083 em 2011.

ANOS Trabalhadores formais Acidentes típicos Acidentes de trajeto Doenças ocupacionais Total de acidentes Mortes

2007 37.607.430 417.036 79.005 22.374 659.523* 2.845

2008 39.441.566 441.925 88.742 20.356 755.980* 2.817

2009 41.207.546 424.498 90.180 19.570 733.365* 2.560

2010 44..068.355 417.295 95.321 17.177 709.474* 2.753

2011 46.310.631 423.167 100.230 15.083 711.164* 2.884

3. SESMT – OBJETIVOS

Legislação e obrigatoriedade: De acordo com o Art. 162 da CLT e a Norma Regulamentadora NR 4, as empresas (seja ela pública, privada, órgão da administração direta e indireta e dos poderes legislativo e judiciário) deverão manter serviços especializados em segurança e medicina no trabalho.

Objetivo do SESMT: Promover a saúde e proteger a integridade do servidor no local de trabalho.

-ATRIBUIÇÕES AO SESMT

Ao SESMT compete a programação de atividades no campo da higiene e segurança do trabalho, coordenando, fiscalizando e avaliando programas voltados a consciência de segurança entre os servidores, a análise de riscos e investigação dos acidentes do trabalho.

Colaborar, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas;

Determinar os Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo EPI e EPC, de acordo com a Norma Regulamentadora - 6;

Responsabilizar-se, tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadora;

Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de treiná-la, apoiá-la e atendê-la, conforme dispõe a Norma Regulamentadora - 5.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E TÉCNICA – NR 04

A norma regulamentadora NR – 04, cujo titulo é serviço Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento destes serviços dependerá degradação do risco da atividade principal e do número total de empregados do estabelecimento.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR 14280 – Cadastro de Acidente de Trabalho

Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.

Decreto no 3.048, de 06/05/99 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e da outras previdências.

Instrução Normativa INSS/PRES no 11, de 20/09/06 – Apresentas as formas de preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e dá outras providências.

Lei