Trabalho ava direito e legislação

CENTRO UNIVERSITÁRIO

ANHANGUERA DE SÃO PAULO

CURSO: FARMÁCIA

2º ANO – NOTURNO – TERCEIRO SEMESTRE – CAMPUS: CAMPO LIMPO

LEANDRA DO NASCIMENTO – RA: 8073824470

ATIVIDADE AVALIATIVA COMPLEMENTAR (AVA)

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO.

São Paulo,2015.

ATIVIDADE AVALIATIVA COMPLEMENTAR (AVA)

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO.

        

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

DIREITO E LEGISLAÇÃO.

O ser humano e um ser essencialmente social, mas que precisa de normas e leis, onde todos os direitos e deveres tendem a se cumprir.

O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade e o órgão responsável por aderir leis para ser cumpridas assim como o imposto que como cidadãos temos a obrigatoriedade de pagar.de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sobre o qual vivemos, mas o que vemos hoje é um país que arrecada muitos impostos, e uma população que tem muito pouco retorno.

 Os impostos pela visão da constituição federal, afirma-se que e avaliado de forma justa não abusiva, por esse motivo os impostos e colocado como de caráter pessoal, visando a capacidade econômica do contribuinte, respeitando os direitos individuais, o patrimônio os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes.

 Mas nem sempre os valores dos impostos que devemos pagar, e avaliado de forma justa aos olhos da população em um todo.

Pela tabela de impostos de renda, a lei Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011, teremos as seguintes conclusão: Trabalhadores que tem a renda maior que 1,787,77 terá de aumento em seu imposto de renda de 7,5%, já os que ganham acima de 2,679,30 terão um aumento de 15%, e esses números não param por ai, praticamente a cada 1.000 reais de aumento em sua renda fixa o valor de % dos impostos sobe quase 7%. Com essa tabela podemos perceber a grande diferença socioeconômica que vem desde sempre atingindo de forma geral toda a população. Quanto mais poder aquisitivo se tem, mas impostos tem a se pagar.

O nosso país com tantas normas e leis se cumprir, pode-se dizer que temos muito mais a cumprir do que a receber em troca. O Brasileiro trabalha do dia 1º de janeiro até 30 de maio, ou seja, 150 dias somente para pagar impostos.

Considerações finais:

O sistema tributário brasileiro arrecada bilhões de reais em impostos, tornado assim o encarecimento das principais mercadorias consumidas diariamente pela população. Os impostos arrecadados deveriam ser mais aplicados nas áreas da saúde, educação, cultura, e segurança pública.