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ATPS – Perícia, Arbitragem e Mediação – Etapa 01

Introdução

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais.

O perito contador deve ser regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade de acordo com as normas, assim exercendo sua atividade de forma pessoal, e realmente conhecer o que faz. Precisa executar e ter um conjunto de qualidades como ser legal, profissional, ético e moral.

Através do Código de Processo Civil, Código de Ética Profissional Contábil e a NBC, existem algumas características indispensáveis ao exercício da perícia contábil como a Imparcialidade e Honestidade onde o trabalho verdadeiro levará a uma conclusão justa, a Independência onde o perito não deve ficar limitado para com as partes, Observador e Crítico sempre prestando atenção em tudo que está ao seu redor, ser zeloso, dedicado, cumprir suas funções dentro do prazo e ser bastante sigiloso não divulgando o resultado obtido durante asinvestigações.

Suas qualidades também são requisitos essenciais, onde um bom trabalho deve conter: objetividade, precisão, clareza, fidelidade, concisão, confiabilidade e plena satisfação da finalidade.

As situações e os procedimentos especiais mostram que o perito pode obter a colaboração de auxiliares onde ele os supervisionam e mostra tudo que está sendo realizado e participa nas audiências.

A perícia se tornou peça chave para esmiuçar tudo o que ocorre dentro de uma organização, tudo o que se passa desde as entradas até o lucro final. Periciar algo é como verificar todos os acontecimentos dentro da organização.

A perícia passa pela verificação do patrimônio individual, mas para que haja a mesma a necessidade de se contar com um perito com características bastante éticas para elaboração dos laudos e pareceres, para que não haja a distorção dos resultados.

Fundamentos de Perícia Contábil

Perícia Contábil

Quando precisamos de uma opinião valida, competente, de um entendedor, buscamos um perito.

Do conhecimento (adquirido pela experiência), bem como experiência.

Na Roma antiga, de tal forma se deu valor aos que eram conhecedores que a perícia passou a designar Saber, Talento, tal como empregou o historiador Tácito, em sua obra Anais, onde escreveu uma fase da História do senado Romano (4,58).

A tecnologia da perícia é a que enseja opinião sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado (de empreendimentos ou de pessoas).

Perícia contábil é a verificação de fatos que estão diretamente ligados ao patrimônio individualizado sempre visandodemonstrar opinião, mediante ao tema proposto. Para tal opinião realizam se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquer procedimento necessário a opinião.

São razoes, pois, do raciocínio para a formação do conceito de perícia contábil:

a) A necessidade de se conhecer uma opinião de um especialista em contabilidade sobre uma realidade patrimonial, em qualquer tempo, em qualquer espaço, qualitativa e quantitativa, em causas e efeitos;

b) o exame do especialista sobre o que se deseja conhecer como opinião.

Assim, por exemplo, quando ocorreu a denúncia na Câmara Federal, sobre as corrupções no orçamento da republica, necessário se fez conhecer a “movimentações bancarias” dos implicados, e isto gerou uma Perícia Contábil para cada caso.

Logo, examinar, realizar levantamentos, vistoriar, fazer indagações, investigar, avaliar, arbitrar ( diante da falta de elementos mais concretos), em suma, fazer o necessário para ter segurança sobre o que se vai opinar, são procedimentos periciais.

Metodologia em Perícia

O método depende sempre do objeto que se examina. Ou seja, de acordo com a matéria que se tem a examinar é que se traça o curso dos trabalhos. Quando a matéria é parcial, alcançável, examina-se tudo, ou seja, a globalidade do universo de exame. Quando a matéria é demasiadamente ampla, sem possibilidades de alcançar-se o objetivo pela totalidade, utiliza-se a amostragem (mas como exceção).

Enquanto na auditoria o exame é quase todo baseado em amostragens, na perícia tal critério deve ser tido como excepcional.

As normas de auditoriapodem, sim, ajudar o desempenho na Perícia, mas como elemento subsidiário apenas. Ou seja, valemo-nos da auditoria como ajuda para alguns poucos casos, mas não podemos dizer que se aplicam a Perícia, sem restrições, os critérios daquela tecnologia.

O método da Perícia é basicamente o analítico, não se dispensando detalhes, sempre que necessários.

O método da perícia contábil não se confunde com o da auditoria. O método básico da perícia contábil é o analítico e de maior abrangência, visando a confiabilidade da opinião, como prova que devera ser para terceiros.

Qualidade do Perito

O profissional que executa a perícia contábil precisa ter um conjunto de necessidades, que são suas qualidades. Entre elas estão:

1. Legal;

2. Profissional;