Transporte Escolar - Introdução

REN/SEDUC/CACOAL Data de elaboração: 20/ 04 / 2012

Técnicos Responsáveis:

Nome do Projeto: Transporte Escolar - Conhecer para Fiscalizar

Objetivos:

• Garantir o acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental através do transporte escolar;

• Implantar sistema de vistoria e autorização dos veículos e condutores a prestar o serviço de transporte escolar;

• Implantar serviço de fiscalização efetiva de prestação de serviço de transporte escolar;

• Informar a população a existência do direito à prestação do serviço de transporte escolar;

• Formar parceria visando à fiscalização do Poder Público pela prestação de serviço de transporte escolar.

Introdução:

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) tem por objetivo garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que criou o programa, o mesmo se baseia na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do

veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural.

O volume de viagens diárias realizadas na zona rural tem dimensões gigantescas comparando com o transporte urbano. No entanto é muito restrito a viabilização de estudo sobre o transporte rural no Estado de Rondônia e no Município de Cacoal.

No transporte rural, o transporte escolar é o segmento que gera maior número de viagens diárias. Devido esta demanda é necessário que seja reelaborado o plano para desenvolvimento do transporte rural. É imprescindível rever o tempo que os estudantes gastam dentro de um ônibus até chegar às escolas. E ainda, as condições deste transporte, porque na maioria das vezes os alunos já chegam cansados a escola, devido ao transporte inadequado. Muitas vezes o transporte escolar gratuito fornecido pelo poder público representa a única forma que os alunos carentes dispõem de chegar às escolas. Sabemos que a população rural tem maior dificuldade no acesso às unidades de ensino. Neste caso, o não fornecimento de um meio de transporte pode acarretar o não comparecimento de muitos estudantes às aulas.

Isto posto fica evidente a importância da atuação do Estado e do Município para o desenvolvimento social e a melhoria de qualidade de vida. Observa-se ainda que quanto maiores investimentos no transporte escolar aos estudantes da área