Tribunal Federal de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO

Processo nº ____________

MARIA, brasileira, estado civil _______________, portadora da cédula de identidade nº ______________, e inscrito no CPF Nº____________, residente e domiciliada Na Rua ______________________, na cidade de São Paulo/SP, por meio de sua procuradora e advogada, com escritório estabelecido na Rua ___________________, na cidade de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente OPOSIÇÃO, contra JOANA, brasileira, estado civil _______________, portadora da cédula de identidade nº ______________, e inscrito no CPF Nº____________, residente e domiciliada Na Rua ______________________, na cidade de São Paulo/SP, requerendo, desde logo, a distribuição por dependência, na conformidade do artigo 57 do CPC, a esse R. Juízo, apensada aos autos da Ação de Pensão por Morte, que Joana move contra o INSS, vem expor e requerer a V.Exa., o seguinte:

I - Resumo dos fatos:

1) Joana requereu junto ao INSS pensão por morte de Joaquim, alegando ser companheira do mesmo.

2) O fato, porém não é verdade, uma vez que Maria é esposa de Joaquim e possui filhos com o mesmo, não houve entre o casal separação de fato, muito menos de direito, consoante cópia de documentos em anexo.

I I – Do mérito

3) Apresente Oposição, encontra-se amparo no artigo 56 e seguintes do CPC.

Assim, dispõe o artigo 56, do CPC: “Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”.

Segundo, Humbert Theodoro Júnior, “com essa intervenção no processo alheio, o terceiro visa a defender o que é seu e está sendo disputado em juízo por outrem”. (Curso de D. Processual Civil, Vol I, 53ª edição, p. 137).

4) É sabido que o benefício de pensão por morte existe para dar êxito á assistência garantida pela nossa constituição. Consiste, portanto, em benefício pago á família do trabalhador quando ele morre e destinando-se ao sustento dos dependentes do segurado.

5) A pensão por morte trata de proteção estabelecida no art. 201, inciso I da Constituição Federal de 1.988, que define ser responsabilidade da Previdência Social, mediante contribuição.

6) À vista disso, o domínio ou o pretendido de direito de ação, pertence a Opoente, consoante faz prova a certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e prova testemunhal.

Isto posto, requer:

a) Seja, citado a Oposto, na pessoa de seu respectivo advogado, para, querendo, apresentem contestação, na forma do artigo 57, do Código de Processo Civil;

b) Seja julgada procedente a presente Oposição, reconhecendo a Opoente o direito de ação, condenando a Oposto em custas processuais, honorários de 20% do valor da causa e demais cominações de direito.

d) Protesta provar o alegado por todos os tipos de prova, em especial, depoimento pessoal da Oposto que esta contestar, juntada