Tributo

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”

Questões

1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

R:Direito pode ser definido como um conjunto de normas que visa regular a vida em sociedade, trazendo limites, obrigações, direitos. Pode ser considerado também um fenômeno social e politico, pois visa resguardar os interesses da sociedade através das regras e politico no sentido que pessoas instituem essas regras para regular condutas humanas.

Sim, existem diferenças entre direito positivo e a ciência do direito, são duas coisas totalmente distintas. O direito positivo são as normas jurídicas que regem um estado, regulam conduta de pessoas, de uma nação. Já a ciência do direito cabe interpretar, determinar a hierarquia do direito positivo, como as normas funcionam na sociedade. Pode-se dizer também que direito posto regula-se através da linguagem prescritiva, sendo que a ciência descreve as normas jurídicas, ou seja, descritiva. As normas estão implícitas nos textos positivos.

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.

R: Norma jurídica é a significação do que obtemos a partir da leitura do texto positivo, ou seja, a interpretação, através de nossas experiências e comparações, é a forma de aplicação, como vamos trabalhar o texto positivo, por isso pode haver varias normas jurídicas do mesmo texto positivo, através de interpretações diferentes.

3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique.

R: Sim. O texto do documento normativo na verdade é tão somente uma soma de escritos em papel, já o enunciado prescritivo é o que vem posteriormente, ou seja, através de determinações de conduta. Por fim a norma jurídica é a interpretação, ideias extraídas desses documentos.