Tributos

PASSOS

Passo 1

Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo 145 da Constituição Federal e do artigo 5 do CTN. As informações contribuirão na execução do passo 4 dessa etapa.

O que são Tributos

Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário à lei) instituído em lei e cobrado mediante a atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado).

Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são:

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (substituição parcial);

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL;

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP;

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

Imposto sobre Produtos Industrializados - IP

três tipos de tributos cobrados No Brasil

o imposto, que é o pagamento feito pelo cidadão para manter o Estado funcionando e prestando serviços, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte (o cidadão que paga os tributos);

a taxa, que se relaciona diretamente a um serviço prestado, por exemplo, a coleta de lixo, a iluminação das ruas e o trabalho da polícia;

a contribuição de melhoria, que pode vir a ser cobrada para fazer face ao custo de obras públicas, como a construção de uma praça pertinho da sua casa.

Passo 2

Pesquisar sobre alguns tributos que uma empresa deve pagar nos âmbitos federais, estaduais e municipais. São eles: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa.

No âmbito federal:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;

- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;

- Programa de Integração Social – PIS/PASEP;

- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;

- Previdência Social – INSS;

- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

No âmbito estadual:

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS.

No âmbito municipal:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

As empresas enquadradas