VIOLENCIA SOCIAL

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violência em nosso país assume diversas facetas, mas uma das mais preocupantes é a institucional, aquela cometida justamente pelos órgãos e agentes públicos que deveriam se esforçar para proteger e defender os cidadãos. É uma discussão importantíssima porque, apesar de contarmos com uma Constituição democrá-

tica, o Estado brasileiro continua a fazer uso de práticas autoritárias herdadas do período da ditadura militar, em nome da manutenção da lei e da ordem – portanto, do controle social. Tais práticas afetam principalmente os grupos vulneráveis da sociedade –

entre outros, crianças e adolescentes, idosos, mulheres – aos quais o Estado deve uma

atenção específica em razão de suas particularidades. Por não prover essa proteção especial, o Estado brasileiro acaba mantendo inalterado o status quo dessa população marginalizada e excluída. Soma-se a isso a não internalização da prática democrática (também) pela população em geral, que quando tem seus direitos desrespeitados desconhece os mecanismos legais para os fazer valer. Se os conhece, não tem fácil acesso à Justiça ou não acredita nas instituições jurídicas como meio de resoluções de conflitos. Nos últimos anos, houve um grande avanço no campo legislativo, com a aprova-

ção de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a Lei de Tortura, em 1997, e a criação de instituições de controle dos órgãos estatais, como as ouvidorias e as corregedorias. Essas leis e órgãos, no entanto, têm uma eficácia limitada

e, em alguns casos, inexistente. É necessário pensar em políticas públicas capazes de

efetivamente reverter a situação caótica de violência institucional do Estado brasileiro

para num primeiro momento contê-la, minimizando seus perversos efeitos, para, posteriormente, evitá-la, eliminando-a da prática cotidiana dos agentes estatais.

Embora a situação tenha alcançado níveis alarmantes de violação dos direitos humanos da população, a sociedade civil tem se mobilizado no sentido de fazer denúncias e dar publicidade aos episódios mais gritantes de violência institucional. Na direção oposta, há muitos que buscam a solução por meio do endurecimento da legislação ou pedindo maior repressão do aparelho estatal, aumentando ainda mais a vitimização desses grupos cujos direitos já são tão desrespeitados,