Viabilidade internacional
Por: Juliana Campos • 10/12/2015 • Trabalho acadêmico • 873 Palavras (4 Páginas) • 236 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR
Trabalho das disciplinas: Gestão de Importação e Gestão Aduaneira
Trabalho Apresentado para a Profª Naila Freire
Alunos:
Ângela Cristian
Bernard
Denise dos Santos Soares
Juliana Pereira
Tatiana Martins
Rio de Janeiro
2015
VIABILIDADE DE IMPORTÇÃO
Classificação:
NCM 3926.90.69 – Outros Anéis de Seção Transv. Circ. (“O-RANGS”)
Tratamento Administrativo
Mercadoria de uso e propriedade exclusiva da CIA Aérea -COMAT- sem valor comercial. Importação realizada sem cobertura cambial requer suspensão dos impostos de importação e sobre produtos industrializados por se destinar ao Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançados (DAF).
Artigos, 488 a 492 do Reg. Aduaneiro- Dec. Número 6759/2009, disciplinado pela INSRF 409/2004.
Ato Declaratório N. 04 de 20 de Maio de 2010: Processo 10715-002805/2005-16.
Importação Dispensada de Licenciamento nos termos do Art.8 Parágrafo I, IncisoIII, da Portaria Secex Número 10, de 24/05/2010.
Recolhimento PIS e CONFINS suspensos CF, capítulo VIII, Art.14 da Lei 10.865/04
Sem o recolhimento do ICMS correspondente nos termos do convênio 09 de 01/042003, amparado pela convenção de Chicago Anexo 9.
Preço CIF
Exportador – Delta Air lines INC / País de Aquisição – Estados Unidos
Fabricante/Produto - National Aircraft Standard
Condição de Vendas 0,63
Tratamento Tributário
Dados:
Código NCM - 3926.90.69
Descrição NCM - Anéis de Seção Transv. Circ
Taxa Cambial 3,768,00
Alíquota II
Alíquota IPI
Alíquota PIS-Importação
Alíquota CONFINS – Importação
Taxa SIiSComex 267,60
ICMS/RJ+FECP/RJ
Preço CIF 352,75
Frete 320,34
VMLE 32,41
VMLE + FRETE + Seguro 352,75
Frete Internacional 320,34
Valor do ICMS Exonerado 100,98
Valor do Frete Dólar 85,00
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