Violação De Correspondencias

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

No âmbito penal há um grande questionamento sobre a produção de provas ilícitas, sendo a violação de correspondência um tipo delas. O questionamento que se faz mediante tal assunto é se esse tipo de prova ilícita pode ser produzido e apresentado perante a justiça ou deve ser desconsiderado no processo? Ou ainda, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, provas desse tipo poderiam ou não ser acatadas pelos juízes?

A violação de correspondência não é um assunto atual na história. Um exemplo histórico não muito distante que pode-se citar é o da época da Ditadura Militar Brasileira. Escrever cartas naqueles anos de repressão e resistência, exigia muito cuidado e autocensura para não comprometer a si e as outras pessoas. Se certas palavras chamassem a atenção dos censores, eles enviariam as cartas aos seus órgãos superiores, o que poderia vir a causar inclusive prisões das pessoas citadas nas mesmas. A Constituição Brasileira de 1988, sendo fruto do fim desse regime militar, e numa tentativa de redemocratização do país, inseriu, entre tantos outros princípios e regras, a inviolabilidade de correspondência, cuja fundamentação será inserida mais adiante. Não era previsto na época da formulação da Carta Constitucional, no entanto, a forma mais atual de violação de correspondência, a qual vêm sendo assunto de grande discussão atualmente: a violação de e-mails e correspondência eletrônica. Isso não quer dizer que ainda não se fale em violação de cartas ou correspondência nos correios, entretanto, fica-se claro que os métodos de conservação de correspondência, e, inclusive, de liberdade e individualidade, ficaram ainda mais restritos graças ao poder que a Internet obteve no âmbito social.

Na atualidade, um exemplo recente que remete bem a esse tema, e que tem estado em grande evidência nas últimas semanas, é o da espionagem dos Estados Unidos sobre de pessoas dos mais diversos países de todo o mundo, inclusive do Brasil, sendo os e-mails um dos meios investigado pelos norte-americanos. Essa ocorrência pode ser considerada como uma extensão da violação de correspondência, deixa claro também um fator muito importante, que não pode ser posto de lado: a modernidade, e sua inclusa globalização, contribuem intensamente para extensão do assunto.

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