Violência Domestica

O que é Violência doméstica?

Violência doméstica é um tipo de violência que é praticada no contexto familiar. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue, como pais e filhos, ou pessoas unidas de forma civil, como marido e esposa ou genro e sogra. Apesar do nome, este ato de violência nem sempre ocorre dentro de casa. A violência doméstica pode ser subdividida em violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos.

Violência física

Artigo 7.º, I: “A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal”.

Violência psicológica

O artigo 7, inciso II, da Lei Maria da Penha traz a definição legal de violência psicológica: A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

Violência sexual

O artigo 7, III, da Lei Maria da Penha traz a definição legal de violência sexual: A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

Violência patrimonial

A violência patrimonial é tratada pela Lei Maria da Penha em seu Art.7º, inciso IV: A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral

O artigo 7º, inciso V, define o que seja violência moral: “A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Contexto Histórico

• Mulheres

O enigma das relações abusivas e o porquê as mulheres permanecem nelas, começa com a longa jornada do aprendizado do que é ser mulher na nossa cultura, que ocorre com o processo de socialização. A sociedade expõe homens e mulheres, garotas e garotos a diferentes expectativas como forma de aprendizado de sua identidade de gênero. A cultura permite e encoraja a agressão masculina, mas a monitora. A construção social da posição submissa da mulher feminina fez com que o homem desfrutasse de uma posição de poder em relação à mesma, agravando, com isso, a violência.

Diante desse contexto e, mais ainda, diante do fato concreto e apontado por inúmeras pesquisas, os principais alvos e as maiores vítimas de violência doméstica, quase que logicamente, são mulheres. A violência contra a mulher é um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controle masculino. Atinge as mulheres independentemente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social. O efeito é, sobretudo, social, pois afeta o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e desenvolvimento pessoal e a autoestima das mulheres. Historicamente, à violência doméstica e sexual somam-se outras formas de violação dos direitos das mulheres: da diferença de remuneração em relação aos homens à injusta distribuição de renda; do tratamento desumano que recebem nos serviços de saúde ao assédio sexual no local de trabalho.

A história da mulher possui vértices de submissão e dominação pelo homem. Nos primeiros anos de sua vida, a mulher era dominada pelo pai e depois do casamento pelo marido. O homem sempre foi tido como ser superior e cabia a ele, portanto, exercer a autoridade; assim o fundamento escolhido para justificar a repressão da mulher era a superioridade masculina.

As organizações da Antiguidade no que se refere à política e cultura são Egito, Grécia e Roma. Homens e Mulheres possuíam suas respectivas funções sociais com responsabilidades distintas, como acontece atualmente.

Na Grécia Antiga, a mulher era considerada inferior, marginalizada e perigosa. Isso era representado por meio dos mitos, como o de Pandora que revelava a mulher como responsável por espalhar todos os males do mundo. As mulheres gregas tinham como funções tanto a maternidade quanto aos deveres do matrimônio, assim, a vida das gregas estava inteiramente definida pelos papéis de esposa e mãe. Em razão disso, as mulheres viviam confinadas a maior parte do tempo em casa e só saiam para fazer compras acompanhadas por uma escrava, por ocasião das festas das cidades ou por certos acontecimentos familiares.

Aos homens gregos cabiam as atividades mais nobres, como filosofia, política e artes. A mulher era excluída desse mundo do pensamento e do conhecimento, tão valorizado pela civilização grega, tendo, assim, seu horizonte limitado, pois a ela ficava restrito o trabalho pesado enquanto o homem era responsável pelo trabalho intelectual.

Em Roma a vida da mulher era semelhante à da mulher grega, sua vida se limitava a casa. Alguns historiadores descrevem que a família romana estava submetida a um patriarcado com valores morais e civis rígidos. Assim, a mulher ficou submetida a estes valores, mesmo as que tinham melhores condições sócio-econômicaS.

A partir do século XII, as épocas da Idade Média, do Renascimento e da Revolução Industrial trouxeram profundas modificações referentes ao papel desempenhado pela mulher, desde perseguições e extermínios à figura feminina até a sua inclusão no mercado de trabalho, ocupando lugares, antes, estritamente masculino.

Um momento marcante do início do século XX para a história da mulher foi quando 150 operárias americanas foram queimadas vivas no interior de uma fábrica em Nova York, trancadas por seus patrões, por