Violência Homofóbica no BRASIL

VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar aspectos gerais da violência homofóbica no Brasil, a partir do Relatório de Violência homofóbica, do ano de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Tem-se como objetivos específicos: (1) identificar os conceitos de violência e homofobia; (2) identificar os tipos de violência homofóbica; (3) identificar o perfil das vítimas e suspeitos; (4) identificar o perfil das violações; (5) identificar os dados estatísticos da violência homofóbica no Brasil. Os dados obtidos e analisados no referido Relatório tem como fonte, essencialmente, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Destaque-se, ainda, que o Relatório apresenta dados estatísticos por unidade da federação; contudo, tais dados não foram contemplados no presente trabalho.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Conceito de Violência e Homofobia

Antes de se falar em violência contra homossexuais, é importante a tentativa de compreender, ainda em que seja em linhas gerais, o que é a homossexualidade. Tal tarefa não é fácil de ser realizada. Segundo Fry e Mac Rae , “O problema é que a homossexualidade é uma infinita variação sobre o mesmo tema: [...] relações sexuais e afetivas entre pessoas do mesmo sexo.”. Essa definição parece-nos suficiente para avançarmos na temática da violência homofóbica. Desta forma, então, trataremos o termo homossexualidade neste âmbito.

Ressalte-se, logo de início, que o conceito de violência não é contemplado no Relatório que nos serviu de objeto de estudo. No entanto, não é por esse motivo que tal termo será deixado sem definição no presente trabalho.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso da força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação .

Observou-se no Relatório o reconhecimento de uma problematização no conceito de homofobia. Tal problematização deu-se por parte dos teóricos ligados aos movimentos sociais da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), quando dizem que o termo homofobia seria uma forma de homogeneização sobre a diversidade de sujeitos (lésbicas, gays, travestis e transexuais); para esses teóricos seria adequado falar, também, em lesbofobia, transfobia e bifobia. Destaque-se, contudo, que no Relatório,

[...] entende‐se homofobia como preconceito ou discriminação (e demais violências daí decorrentes) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero presumidas. A lesbofobia, a transfobia e a bifobia, serão compreendidos pela homofobia, para melhor fluência do texto.

3 RESULTADOS

Perfil das Vítimas

O Relatório mostra que a maioria da vitimas foram

[...] travestis foram as mais vitimizadas de violência homofóbica, sendo 51,68% do total; seguidas por gays (36,79%), lésbicas (9,78%), heterossexuais e bissexuais (1,17% e 0,39% respectivamente) [...] a grande maioria das vítimas de violências homofóbicas foram noticiadas sendo do sexo biológico masculino (90,22%), sendo o restante de 9,78% do sexo feminino.

Perfil dos Suspeitos

O Relatório mostra que a relação dos suspeitos com as vítima é que as violações são na maioria dos casos cometidas por desconhecidos (29,54 %), seguidos por vizinhos (20,59%), além de irmão(ã) (6,04%), mãe ( 3,93% ), pai (3,24%), dentre outros parentes, amigos e pessoas do trabalho ou ambiente educacional.

Perfil das Violações

Observou-se no Relatório que as violações acontecem por meio de dois tipos principais: a violência institucionalizada e as de crime de ódio de caráter homofóbico, como se observa no trecho seguinte:

Entre os tipos de homofobia, podem‐se apontar a homofobia institucional (formas pelas quais instituições discriminam pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero presumida) e os crimes de ódio de caráter homofóbico, ou seja, violências, tipificadas pelo código penal, cometidas em função da orientação sexual ou identidade de gênero presumidas da vítima. A homofobia estruturante da sociedade brasileira vitima não apenas a população LGBT – cujas possibilidades de existência em sociedade são mediadas pelo estigma que carregam, limitações especialmente visíveis quando se trata de travestis e transexuais, mas qualquer indivíduo cuja identidade de gênero ou orientação sexual seja percebida como diferente da heterossexual ou cisgênero.

Quanto às formas de violência: “[...] a violência física é a mais relatada, com 74,56%; seguida pelas discriminações (8,02%), violências psicológicas (7,63%) e violência sexual (3,72%) relacionada à população LGBT.”

4 CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da realidade posta pelo Relatório, convém que seja feita uma melhor apuração dos dados relacionados à homofobia por meio de outros instrumentos oficiais, e não exclusivamente, por meio do dique 100. Saliente-se, outrossim, a forma de violência na modalidade violência institucionalizada, pois até que ponto, por exemplo, os boletins de ocorrências registrados nas delegacias são ou não manipulados homofobicamente.

Por fim, recomendações foram apresentadas no Relatório. Tais recomendações objetivam a otimização dos registros de dados relacionados à homofobia e, consequentemente, a criação de políticas públicas que garantam os direitos humanos da população LGBT. Pois, apenas dessa forma será possível dimensionar com precisão o que é necessário ser feito, evitando, desta forma, tomadas de decisão e posicionamentos equivocados. Eis o teor das referidas recomendações:

• Trabalhar na ampliação do disque 100 como principal canal de denúncias sobre violências homofóbicas, com campanhas publicitárias em todas as unidades da federação, em especial naquelas cujos índices de denúncias por 100 mil habitantes estejam abaixo da média do país.

• Criar novos canais de fluxo de dados sobre violência homofóbica entre estados que possuem essas estruturas com o governo federal; e fortalecer os existentes.

• Consolidar informações sobre identidade de gênero e orientação sexual em outros canais de denúncias, como o Disque 180 da SPM e o Disque SUS do MS.

• Garantir que crimes com indícios de homofobia sejam discriminados em Boletins de Ocorrência; e que esses dados sejam consolidados e disponibilizados anualmente pelas Secretarias de Segurança Pública.

• Que os registros de óbito tenham espaço para identidade de gênero e orientação sexual;

• Que serviços públicos específicos para travestis e transexuais tenham acesso a canais de denúncia governamentais.

• Que seja consolidada a publicização anual dos dados de homofobia no Brasil;

• Que seja criado um painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado;

• Que a homofobia seja criminalizada nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo;

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Relatório sobre violência homofóbica no brasil: ano de 2012. Brasília: Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República, [2013]. Disponível em: http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012. Acesso em: 6 nov. 2014.

DAHLBERG, Linda L; KRUG, Etienne G.. Violência: um problema global de saúde pública. In:______ Relatório mundial sobre violência e saúde. Genebra: OMS, 2002, p. 1163. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0&sa=U&ei=PRptVKzJL-vasAT1yYCwBQ&ved=0CA8QFjAC&sig2=Iv20a_QpKKJfxYIdjmJulw&usg=AFQjCNHD_URgn-Epn1yRoScosxzJww. Acesso em: 19 nov. 2014.

FRY, Peter; MACRAE, Edward. O que é homossexualidade?. [BRASÍLIA]: Editora Brasiliense, [?], não paginado. Coleção Primeiros Passos. Disponível em: http://www.minhateca.com.br. Acesso em 20 nov. 2014.