A Abordagem Contemporâneas de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS[pic 1][pic 2]

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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MAPA ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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VISÃO

Ser reconhecida no Território do Sisal como um setor que foca na qualidade do ensino aprendizagem e nos Índices da Educação básica (IDEB) e que atua com comprometimento, inovação, transparência por meio de um planejamento constante priorizando as aprendizagens essenciais definidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) buscando agregar a parceria escola/família, promovendo uma Educação pautada nas Leis que regem a Educação Brasileira.

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MISSÃO

Assegurar que o processo de ensino-aprendizagem seja efetivado com qualidade, primando pela formação integral dos educandos através da coordenação e avaliação das ações educacionais, visando a construção de um ambiente de responsabilidade social, participativo, inovador e de respeito ao próximo.

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FINALIDADE

Garantir aprendizagens essenciais aos alunos ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham seus direitos de aprendizagens assegurados de acordo com o Plano Nacional de Educação com o Currículo reelaborado e com as orientações contidas na BNCC.[pic 9][pic 10][pic 11][pic 12]

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APRESENTAÇÃO

O presente documento destina-se a todas as Unidades da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barrocas que atende a Educação Infantil e tem como finalidade instituir o Regimento desta Etapa de Ensino, com base à nova legislação educacional com vistas à regulamentação do funcionamento administrativo e pedagógico em face da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB, 2019) e do Referencial Curricular Municipal (RCM, 2020).

O Regimento Escolar é o documento que estrutura e estabelece todo o funcionamento e organização do trabalho desenvolvido nas Unidades de Ensino, embasado na legislação vigente, de forma democrática com diversas participações, no qual se propõe a estabelecer normas de funcionamento e formas de garantir a segurança quanto aos procedimentos e diretrizes das ações educacionais.

A Educação Infantil é considerada uma das etapas mais importantes da formação das crianças, pois é onde elas começam a existir fora do convívio familiar, além de ser um alicerce primordial das aprendizagens e as descobertas em diferentes áreas do conhecimento. Ela funciona como base para as demais etapas da educação formal, e o desenvolvimento correto desta etapa possibilita que as crianças cresçam com autonomia e tenham mais sucesso na vida escolar e social.

Neste sentido, é essencial que no Regimento Escolar da Educação Infantil seja preservado o caráter lúdico, na qual torna a aprendizagem mais significativa e de qualidade, buscando inclusive agregar nesta etapa suas especificidades, como a garantia ao direito de viver a infância em sua integralidade.

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SUMÁRIO[pic 18]

INTRODUÇÃO	06
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DA IDENTIFICAÇÃO	08
TÍTULO II - DA BASE LEGAL E O FUNCIONAMENTO	08
TIÍULO III - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -DIRETRIZES	10
TÍTULO IV- DAS DIRETRIZES GERAIS DO REGIME ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL	11
TÍTULO V - DA MATRÍCULA	13
CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES DE INGRESSO	13
CAPÍTULO II - DA PRÉ-MATRÍCULA	15
CAPÍTULO III - DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA	15
CAPÍTULO IV- DA MATRÍCULA DE ALUNOS ITINERANTES	16
TÍTULO VI - DA ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	16
CAPÍTULO I - DA ADAPTAÇÃO ESCOLAR	16
CAPÍTULO II - DA FREQUÊNCIA	17
CAPÍTULO III - DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	18
TÍTULO VII - DAS MODALIDADES DE ENSINO INSERIDAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	18
CAPÍTULO I - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL	18
CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO DO CAMPO	20
TÍTULO VIII - DA GESTÃO DEMOCRÁTICA	22
CAPÍTULO I - DAS ORGANIZAÇÕES ESCOLARES	23
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS	24
CAPÍTULO III - DO CONSELHO ESCOLAR	24
CAPÍTULO IV - DA UNIDADE EXECUTORA OU SUBSEQUENTE (CAIXA ESCOLAR)	25
CAPÍTULO V - DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA	25
CAPÍTULO VI - DO CONSELHO DE CLASSE	27
TÍTULO IX - DOS CUIDADOS	28
CAPÍTULO I - DA HIGIENE PESSOAL	28
CAPITULO II - DA ALIMENTAÇÃO	29
TÍTULO X- DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL	29
CAPÍTULO I - DO CURRÍCULO	29
SEÇÃO I - Dos Campos De Experiência	33
CAPITULO II - DO PLANEJAMENTO	33
CAPITULO III - DA AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL	34
CAPÍTULO IV - DA FREQUÊNCIA	34
CAPITULO V- DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO	35
TÍTULO XI - DAS NORMAS DE CONVIVÊNCIA ESCOLA	36
CAPÍTULO I - DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	36
CAPÍTULO II - DO CORPO DOCENTE	37
CAPÍTULO III - DO CORPO DISCENTE	40
TÍTULO XII - DAS SANÇÕES E RECURSOS	43
TÍTULO XIII - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO	43
TÍTULO XIV - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA	43
CAPÍTULO I - DA DIREÇÃO	44
CAPÍTULO II - DO CORPO PEDAGÓGICO	47
CAPÍTULO III - DA SECRETÁRIA	49
CAPÍTULO IV - DOS SERVIÇOS AUXILIARES	51
CAPÍTULO V- DO CORPO DOCENTE	51
CAPÍTULO VI - DO AGENTE OPERACIONAL DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA	52[pic 19]
CAPÍTULO VII - DO PSICÓLOGO ESCOLAR	53
CAPÍTULO VIII - DOS DIREITOS E DEVERES DO CORPO DISCENTE E RESPONSÁVEIS	54
TÍTULO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO REGIMENTO PADRÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL	56

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