A Análise do PCMSO

Análise do PCMSO

Na análise do PCMSO proposto, foi tomada duas vertentes de análise. A primeira à luz da NR-7 e a segunda se ele pode ser usado como instrumento de política de segurança e higiene do trabalho.

A NR-7 estabelece os parâmetros mínimos e as diretrizes a serem observadas na elaboração do PCMSO.

Analisando a primeira vertente, a empresa ramifica em seu item “IV ATIVIDADES”, dois tipos de ações para o PCMSO. Ações primárias de saúde, segundo seu subitem 1:

- Promoção de saúde

- Proteção da saúde / Prevenção de doenças

- Imunizações

- Prevenção de agravos ocupacionais

- Prevenção de agravos não ocupacionais

Que estão de acordo com as diretrizes previstas no item “7.2 DAS DIRETRIZES” da NR.

Segundo o item “7.4 DO DESENVOLVIMENTO DO PCMSO”, no subitem 7.4.1, é determinado o conjunto de exames que devem ser realizados para compor o PCMSO obrigatoriamente:

- Admissional

- Periódico

- De retorno ao trabalho

- De mudança de função

- Demissional

E no PCMSO apresentado, prevê a realização de todos estes exames no seu item “IV ATIVIDADES”, subitem 2.

Já na segunda vertente, de acordo com as diretrizes da NR, o PCMSO pode ser utilizado como instrumento de política de segurança e higiene do trabalho. Entretanto não deve ser o único instrumento. No subitem 7.2.1 da NR-7, é estipulado que o PCMSO deve integrar um conjunto de ações por parte da empresa, no campo da saúde dos trabalhadores, que deve ser articulado aos dispostos nas demais NRs. Isto é, o conjunto de ações do PCMSO deve estar em consonância com as demais normas e ser complementado por elas. Outros documentos criados à luz de outras NRs devem completar as inciativas no âmbito de segurança e higiene do trabalho. Como PPRA, PPP, LTCAT, PCMAT, PCA, etc.

Um excelente recurso é utilizar a CIPA (quando aplicável) como catalizador desta integração. Assim há um envolvimento e mobilização, bem como o acompanhamento e fiscalização interna das ações.

Fontes:

- www.mte.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR7.pdf 

- Documento: “ANEXO TAREFA 04.pdf”, disponibilizado através da plataforma moodle, do curso de pós graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Pela Unyleya e parceria com a UCAM.