A NORMA ISO SOBRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

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UNIVERSIDADE FUMEC

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

ABNT ISO14001:2015 (NORMA ISO SOBRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

ANDRÉ LANNA RESENDE

CRISTHINA DE OLIVEIRA GOMES

ISABELA GONÇALVES FERNANDES

JULIANO AUGUSTO DRUMOND AMÉRICO

MAGNO JAIME DE SOUSA

PANMELA T. HENRIQUES DE FARIA

Belo Horizonte

2017

ANDRÉ LANNA RESENDE

CRISTHINA DE OLIVEIRA GOMES

ISABELA GONÇALVES FERNADES

JULIANO AUGUSTO DRUMOND AMÉRICO

MAGNO JAIME DE SOUSA

PANMELA T. HENRIQUES DE FARIA

ABNT ISO14001:2015 (NORMA ISO SOBRE SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Trabalho apresentado ao curso de pós-graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho. Aplicada á disciplina de Meio Ambiente do Prof. ...........

Belo Horizonte

2017

SUMÁRIO

1.  INTRODUÇÃO

No Brasil, nos anos 60 passamos por um intenso ritmo da industrialização, com o aumento da população nas grandes cidades, intensificando os impactos no meio ambiente. A questão ambiental passou a ser notada pela concentração de atividades urbanas e industriais.Em resposta à conferência de Estocolmo o Brasil nos anos 70 criou a secretaria do meio ambiente (SEMA), a partir daí vários órgãos ambientais foram criados com o objetivo de controlar o meio ambiente e com o papel principal de controlar a poluição industrial.

A partir de 1986, surgiu uma nova ação com o intuito de intensificar o comprometimento com o meio ambiente, os estudos de impactos ambientais, para industrias, empresas e novos empreendimentos. O relatório da Comissão Brundtland, “Nosso Futuro Comum” que para se ter um crescimento econômico sustentável e uma elevada qualidade ambiental só pode ser alcançada através de boas práticas industriais e produzir mais com menos.

Vários outros relatórios e conferências surgiram voltados para a gestão ambiental no ambiente corporativo com vários princípios.O British Standards Institute (BSI) lançou em 1992 a norma BS 7750. Que propõe um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) para atender, ordenar e integrar os mecanismos existentes nas empresas, mas também permitir que essas empresas obtêm uma certificação.

A StrategicAdvisoryGrouponEnvironment (SAGE) da Organização Internacional para padronização (ISO), em março de 1993, criou um novo comitê técnico, ISO/TC-207, com o conceito de desenvolvimento industrial autossustentável, tendo o objetivo de desenvolver normas e guias sobre sistemas de gestão ambiental e sobre ferramentas gerenciais para o meio ambiente. A partir dessas recomendações o conselho da ISO aprovou a criação do TC 207, dando início a elaboração da nova ISO Série 14000, baseados na norma BS 7750, inglesa.A implantação da norma ISO 14000 possibilita a padronização de procedimentos de avaliação e sistematização de processos ambientalmente corretos no âmbito interno das empresas.

1.  HISTÓRICO DA ISO E DA ISO 14001

As normas ISO são normas ou padrões desenvolvidos pela International Organization for Standartization (ISO), organização internacional não governamental com sede em Genebra. No Brasil, a única representante da ISO e um dos seus fundadores é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas),também reconhecida pelo governo brasileiro como Fórum Nacional de Normalização.

A ISO concilia os interesses de produtores, governos e comunidades científicas, na preparação de normas técnicas, com o papel de desenvolver por meio desses grupos técnicos, especialistas do mundo todo para criaras normalizações, ou seja, sistemas para a administração ambiental de uma organização, melhorando a qualidade de vida, à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente.

A necessidade de as empresas relatarem para seus clientes e ao mercado a adequação de um sistema de qualidade às normas de referência deu origem a atividade da certificação. A certificação nada mais é do que um conjunto de atividades que uma organização desenvolve, para atestar que um produto ou processo está de acordo com os requisitos especificados. Sendo esses requisitos, nacionais, estrangeiros ou internacionais. A certificação envolve, análise de documentos, auditoria, inspeções nas empresas e coleta com ensaios de produtos.

O conjunto de normas ambientais tem como fundamento a norma ISO 14001, que determina os requisitos necessários para a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). E tem como determinante conduzir a organização dentro de um SGA certificável, estruturado e integrado na atividade geral de gestão, essencial para apresentar os requisitos para qualquer tipo de organização.

De acordo com Dias (2017), O SGA deve cumprir requisitos quanto a:

a)política ambiental;

b)planejamento;

c)implementação e operação;

d)verificação e ação corretiva; e

e)revisão pela gerência.

Segundo Dias (2017), cada um desses requisitos contém especificações que de modo geral são:

Quanto à política ambiental, a alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que ela:

a)seja apropriada a natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços;

b)inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição;

c)inclua o comprometimento com o atendimento à legislação e às normas ambientais aplicáveis e aos demais requisitos subscritos pela organização;

d)forneça a estrutura para o estabelecimento e a revisão dos objetivos e das metas ambientais;

e)seja documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;

f)esteja disponível para o público.

Quanto ao planejamento, a organização deve:

a)estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que tenham impactos significativos no meio ambiente;

b)identificar e ter acesso à legislação e a outros requisitos, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços;