O repertório consciente da mente humana

Moisés Alves de Lima Filho

1 - Qual a importância das audiências públicas das normas de contabilidade aplicadas ao setor público convergidas?

Resposta: As audiências públicas tornam o projeto de convergência mais participativo, pois criam a oportunidade de os profissionais contábeis do setor público serem inseridos neste projeto. Além disso, esses profissionais podem contar com treinamentos dados pelo CFC nessa área, podendo fazer com que esses profissionais tenham um crescimento de suas carreiras.

2 - Qual a relação do processo de convergência das normas contábeis do setor público aos padrões internacionais com o regime de competência?

Resposta: As normas contábeis favorecem a uniformização das informações contábeis, buscando um padrão. Com isso, o processo de convergência visa a unificação das contas e a eliminação as diferenças de mensuração, o que evidencia o fato de que a contabilidade, seguindo o regime de competência, não deixará de registrar a execução orçamentária, mas será útil para fornecer informações mais precisas de natureza financeira, patrimonial e orçamentária do setor público.

3 - Explique os impactos do regime de competência no setor público? Vantagens e desvantagens (cite a fonte da pesquisa)

Resposta: “A necessidade de aumentar a transparência e a responsabilização dos gestores no âmbito público tem levado ao entendimento de que as informações geradas pelo regime de caixa não atendem a esses objetivos e a adoção integral do regime de competência é considerada uma alternativa para geração de melhores informações para tomada de decisões, bem como para avaliação de desempenho dos gestores.”

Vantagens: Fornecimento de mais e melhores informações para a tomada de decisões.

Desvantagens: Maior complexidade na operação.

Referência: O regime de competência no setor público brasileiro: uma pesquisa empírica sobre a utilidade da informação contábil. Disponível em: 

4 - Quantas normas internacionais já foram convergidas? Cite 5 normas.

Resposta: 21 normas foram convergidas, sendo algumas delas:

NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

NBC TSP 04 – Estoques

NBC TSP 08 – Ativo Intangível

NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos

NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas

5 – Nesse contexto atual de processo de convergência, o que acontece com o regime misto orçamentário?

Resposta: O regime misto continuará vigente para o orçamento e o financeiro.