PLANO DE AULA

cumprir a regra de os litigantes apresentassem sua própria defesa. Na atualidade, não se pode

pensar a operacionalização do direito sem a existência do advogado, que se tornou essencial

na dinâmica social contemporânea. A doutrina grega de julgamento público, com júri formado

por cidadãos comuns, ainda permanece em nossos dias, com as modificações necessárias.

6. AS INSTITUIÇÕES GREGAS.

As instituições gregas, em especial as de Atenas, se classificam em instituições políticas

de governo da cidade e instituições relativas a administração da justiça. Vê-se um princípio de

separação entre as funções do Estado. As instituições de governo da cidade são a Assembleia

do Povo, órgão de maior autoridade, exercia funções legislativas, executivas e judiciárias, de

relações exteriores, do poder legislativo, da parte política do poder judiciário e o controle do

poder executivo, compreendendo também a nomeação e a fiscalização dos magistrados; O

Conselho, com responsabilidade de preparar os projetos a serem submetidos a assembleia,

controlar o tesouro, realizar a prestação de contas dos magistrados, receber embaixadores,

investigar as acusações de alta traição e examinar os futuros conselheiros e magistrados. As

instituições de administração da justiça, na esfera criminal, são a Justiça Criminal, que julgava

os casos de homicídios premeditados, de incêndios e de envenenamento e o Tribunal de

Efetas, que julgava os casos de homicídios involuntários ou desculpáveis, como nos casos de

legitima defesa. As instituições de administração da justiça, na esfera civil eram os Juízes dos

Demos, que percorriam os demos e resolviam de forma rápida os pequenos litígios e nos

processos mais importantes faziam as investigações preliminares; Os árbitros, Privados ou

Públicos, que eram escolhidos pelos litigantes para arbitrar conflitos de forma rápida e barata,

sem a intervenção pública, nele o processo público era mais rápido e barato, mais havia a

possibilidade de apelação; A Heliaia: júri popular que julgava a maioria dos crimes.

CRÍTICA.

O texto, de fácil compreensão e múltiplos exemplos, descreve com relativa precisão o

desenvolvimento do direito antigo grego, destacando as inovações do período e seu papel no

surgimento das leis escritas. A leitura nos leva a entender como as mudanças sociais,

principalmente com o crescimento da Pólis, impuseram a necessidade de juntar costumes e

tradições em códigos de conduta escritos a serem obedecidos por todos, percussores dos

códigos normativos que se tem hoje. Outro destaque de interesse diz respeito à experiência de

separação das funções do Estado em Administrativa, desempenhadas pela aristocracia e

Legislativas, desempenhadas por legisladores, estudiosos e elaboradores das leis.

Um olhar atento sobre a democracia ateniense revela-a para as elites da cidade-estado,

pois a maioria da população, principalmente os escravos, eram excluídos das decisões. No

entanto, a experiência democrática de Atenas serviu como base para outras cidades-estados e,

até hoje, é referencia para a construção do direito.

Do texto podemos extrair como ensinamento que as leis, deste o surgimento, exercem

controle social sobre os indivíduos, são coersivas, obrigam a todos a cumpri-la e regulam a

vida social em