Romario

Primeiramente, observaremos que toda política educacional é permeada por uma intencionalidade, a qual está intrinsecamente condicionada ao projeto social e à estrutura de poder que fundamenta cada sociedade. A seguir, é importante notar que a análise das políticas educacionais deve partir de dois aspectos: o texto e o contexto. O primeiro se relaciona aos documentos que regem a política educacional, ao passo que o último se refere às condições reais que motivaram a produção e formulação das políticas educacionais.

Por fim, cabe destacar que a política educacional é constituída a partir de três diferentes dimensões: a administrativa, a financeira e a educacional ou pedagógica. Dessa forma, a implantação de uma política educacional depende da interação desses três âmbitos, cujo resultado pode ser observado na prática educacional cotidiana, das salas de aula, das escolas, dos sistemas ou redes de ensino.

Para finalizar, trabalharemos as noções de Estado e Governo. Estado é entendido como uma estrutura que permanece ao longo do tempo (transcendendo os indivíduos), e que realiza a mediação entre a legislação e os sujeitos de uma dada sociedade.

Já a noção de Governo é compreendida como algo complementar à noção de Estado, na medida em que se caracteriza como uma estrutura composta por indivíduos que assumem o controle do Estado por um determinado período de tempo. Como exemplo, podemos mencionar o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que durou de 1995 a 1998, sendo reeleito para o seu segundo mandato de 1999 a 2002. Vale destacar que FHC, em seu governo, conseguiu a aprovação de uma emenda constitucional que versava sobre a reeleição. Dessa forma, passou a ser possível a prorrogação do mandato, em caso de vitória nas eleições, por mais quatro anos – período máximo permitido anteriormente. Diante disso, FHC foi o primeiro presidente da república a ser reeleito.

O mesmo aconteceu com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) que o sucedeu, Luiz Inácio Lula da Silva, o qual governou o Brasil de 2003 a 2006, em um primeiro mandato, e foi reeleito