Valorização da Cultura Afro-brasileira na Educação

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PORTFÓLIO 2: “Valorização da cultura afro-brasileira na Educação”

Disciplina: História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena

Professor Responsável: Prof. Leandro Henrique Siena

São Paulo

2022

O reconhecimento das contribuições dos africanos na formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários diversos movimentos e manifestações em prol desse reconhecimento.

Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da África na Educação Básica; várias políticas de reparação, reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas ações, é a Lei n° 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.

A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B, que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com um dos principais objetivos educar a população para as relações étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos escolares, políticas públicas e movimentos sociais.

Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí, desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.

No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. O objetivo dessas ações é promover alteração positiva na realidade vivenciada pela população negra e rumar para uma sociedade democrática, justa e igualitária, revendo os séculos de preconceitos desumanos e discriminação a que foram submetidos os afro-brasileiros. As chamadas políticas de ação afirmativa ou políticas compensatórias são muito recentes na história das ideologias antirracistas. Essas ações visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação.

É importante destacar que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola; exigem esforços da sociedade como um todo. De acordo com as Diretrizes Curriculares, as relações étnico-raciais deverão criar oportunidades de aprendizagens, trocas de conhecimento, desenvolvimento de projetos que visem à construção de uma sociedade justa, igual, equânime para os diferentes grupos étnicos. O Art. 26 da Lei n° 10.639/03 institui que:

nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais e particulares torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, incluindo no § 1º que o conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. (Brasil, 1988)

A já citada promulgação da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira, significou um grande avanço na superação dos preconceitos contra os descendentes africanos, reconhecendo sua cultura, sua história e a contribuição para a formação da nossa cultura. Na visão dos educadores, a obrigatoriedade do trabalho com a temática representa um novo caminho para a desmistificação de alguns pensamentos e preconceitos construídos sobre os afrodescendentes; é um trabalho a ser realizado por toda a sociedade, e a escola tem grande responsabilidade nesse processo.

É importante que se inicie na Educação Básica esse trabalho de conscientização e valorização no que se refere à História da Cultura Afro-Brasileira e Africana, uma vez que as nossas raízes e muitos de nossos costumes estão diretamente ligados ao povo africano, buscar conhecimentos e conhecer a nossa cultura, a nossa formação, e mais do que isso, a realizar um trabalho contra o preconceito e valorizar a cultura africana. É uma iniciativa necessária e pertinente, em nosso pais, já que ele é tão miscigenado, com forte influência histórica africana na formação étnica brasileira

Com base em todo o estudo, pode perceber-se que, décadas depois da promulgação da Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei nº 9.394/96, e da elaboração das Diretrizes, ainda existem muitos desafios a serem superados para que o texto da Lei e das Diretrizes se concretize plenamente, de forma a levar conhecimento a todos sobre esse continente que teve sua gente explorada no Brasil e em outros países, mas que contribuíram para o nosso enriquecimento cultural, na culinária, na dança, na música etc.

Mais de uma década se passou e tal lei não tem sido efetivada com seriedade por parte do sistema educacional, considerando a priorização dada às datas comemorativas que são concentradas especialmente no mês de novembro. Entretanto, a discussão em torno desta lei nos proporciona um avanço, do ponto de vista das possibilidades de melhorias práticas, mas, ainda assim, é preciso vigiar para que ocorra a implementação desta lei, tendo em vista que a sua valia é um direito.