A ADOÇÃO NO BRASIL: CONTRARIEDADES E POSSIBILIDADES

ADOÇÃO NO BRASIL: CONTRARIEDADES E POSSIBILIDADES

1. RESUMO

O presente trabalho objetiva analisar as contrariedades e possibilidades da adoção tardia. A natureza da pesquisa é bibliográfica. Títulos e autores como a Lei n° 8.069/90, Lei n° 12.010/09 e Constituição Federal (1998), Paiva (2004), Weber (2000) e Silva (2009). O estudo aborda o contexto histórico da adoção, as diversas modalidades de adoção existentes no Brasil, a legislação que aborda o tema, os mitos relativos, medos gerados em torno da adoção de crianças maiores de três anos de idade e seus preconceitos. São apresentadas contrariedades no processo de adoção e como contorna-los, assim como a realidade atual de crianças e adolescentes no processo de adoção tardia, a falta de recursos humanos, o preconceito contraído historicamente por parte dos pretendentes à pais e mães adotivos, como a falta de preparo destes influencia a grande fila de aptos à adoção, a lentidão do sistema legal no processo de adoção e como solucionar tais questões.

2. INTRODUÇÃO

O objetivo geral desse estudo é analisar os motivos do descompasso no processo de adoção em âmbito nacional. Como objetivo especifico é visado compreender em seu contexto histórico o instituto da adoção, revelar o mecanismo do processo de adoção junto à sociedade brasileira e identificar as dificuldades e quais as possibilidades de contornar as mesmas social, emocional e legalmente. A Pesquisa é norteada pela Constituição Federal de 1988, pela Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Lei de Adoção n° 12.010/09 e suas alterações, pela Lei n° 13.509/17 dentre outros títulos apresentados ao longo do trabalho, assim como delinear o papel do Assistente Social dentro deste processo.

A motivação advém da observação e da convivência com pais e mães adotivos que enfrentaram além do preconceito da sociedade por optarem pela adoção tardia, as dificuldades apresentadas aqui como a lentidão no processo legal. Também pelo entendimento de que a pesquisa acadêmica tem o poder de influenciar e contribuir com a mudança no comportamento do brasileiro e no sistema legal que rege o processo de adoção no Brasil.

Os recorrentes questionamentos quanto à essa temática, que orbitam nas mais diversas esferas da sociedade, apenas serão respondidos com a produção de estudos como esse que obtém dados atualizados e se tornam de suma importância quando discutidos e sanados.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), subdivisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de seus dados, sem a necessidade de uma análise mais profunda, mostra que “a conta não fecha” na relação entre adotandos e aptos à adoção. Infantes e jovens, que anseiam por terem atendidos todos aqueles direitos assegurados pelo seu próprio estatuto, mesmo que não com essa clareza, mas em palavras que passam mais perto de suas mentes e corações: pertencerem ao seio familiar, esperança essa que pertence também aos pais e mães que buscam, nessas mesmas crianças e adolescentes, a urna para depositarem o amor que o chamado da natureza lhes conferiu com a avanço de suas próprias primaveras, ambos têm  ampliadas as suas expectativas em estudos como esse, que trazem à luz toda a problemática envolvida, leva a discussões, e mais importante de tudo, minimiza, ou no melhor dos cenários sana, tais entraves.

A abordagem qualitativa dessa produção visa, através de análise dos dados obtidas com o CNA e da análise bibliográfica, cooperar com novos caminhos e novas possibilidades tornando mais diligente os processos de adoção. O trabalho foi organizado em quatro seções. A primeira interpela sobre a concepção e os pormenores históricos do instituto da adoção, os propósitos e a natureza jurídica do instituto, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil Brasileiro. Procurou-se elucidar, também, sobre as muitas maneiras e especificidades da adoção no contexto brasileiro. A segunda seção aborda os aspectos legais, seguindo passo a passo que deve ser feito de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, explana sobre a legislação que regulamenta e ocupa-se da adoção no Brasil, como a Lei 8.069/90, Lei 12.010/09, Lei 13.509/17, Constituição Federal de 1988, entre outras. A terceira seção é dedicada à elucidação do conceito de adoção tardia, sobre os preconceitos, os mitos e os medos que impregnam essa categoria de adoção. A abordagem transcorre da perspectiva da gênese e da magnitude do Cadastro Nacional de relativo ao cenário nacional dos potenciais adotandos aptos e dos potencias aptos à adoção. A última seção expõe o mérito do Assistente Social no que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) às normas específicas a serem seguidas e atuação desse profissional em todas os estágios do processo, a primordial função deste na pós-adoção, posto que o parecer final é emitido pelo Assistente Social.

Este estudo tenciona favorecer social, legal, psicológica, cultural e assistencialmente a sociedade como um todo, expandindo o debate da temática. Após ponderação, percebe-se que a pesquisa é fomento indispensável para que a problemática apresentada tenha visibilidade suficiente, e assim levar a propostas de melhores alternativas no intuito de agilizar o processo de adoção, principalmente o modal de adoção tardia. Mostrando que viabilidade, sem percalços ou entraves, é essencial para motivação e esperança de crianças e adolescentes que anseiam pertencer ao seio familiar, essencial também para promover o encontro de pais de mães com seus futuros filhos, ainda desconhecidos, ao invés de perderem a vida toda, após processos que se arrastam por anos e pela falta de informação e preparo da sociedade e potenciais pais e mães, nos corredores de instituições e abrigos

3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO

O instituto de adoção pode ser compreendido estudando a evolução e o objetivo deste, salientando os aspectos históricos via linha do tempo da humanidade. O instituto da adoção remonta desde a antiguidade, transcorre até as escrituras bíblicas, passando por diversas culturas retratadas por registros históricos.

3.1 Aspectos históricos da adoção

Não há um marco inicial para firmar o fato da gênese do instituto da adoção. Apenas são conhecidos alguns dos primeiros registros, herança de sociedades e civilizações passadas.

É legado, desde a antiguidade, de várias sociedades, como a Romana, Egípcia, Persa, Hebreia dentre outras, a prática da parentalidade. A ocorrência se dava de forma natural, seguindo as necessidades de cada povo e cada época, sem a exitência de leis regulamentadoras. Um dos registros de adoção mais famosos é o de Moisés do Egito, aludido por vários autores e cujas as passagens se encontram no livro de êxodo da Bíblia Sagrada. Nesta narrativa, por determinação do faraó e sob o comando de sua filha Térmulus, todos os meninos recém-nascidos israelitas deveriam ser executados. Na esperança de salvação a mãe de um dos bebes condenados o colocou num cesto e o deixou à beira do Rio Nilo. O menino foi encontrado pela própria princesa, a responsável pela sua execução, enquanto essa banhava-se nas águas do Nilo, sendo acolhido e criado como seu filho e batizado de Moisés, cujo significado é “o filho das águas” (SILVA, 2009).