-José é Aluno Da Disciplina Direito Eleitoral E Com dúvida Sobre A Eleição Para O Cargo De Chefe Do Poder Executivo Resolveu Indagar A Seu Colega Sérgio Sobre A Possibilidade Da Eleição Para O Cargo De Presidente Da República No Brasil NÃO Ocorr

1-José é aluno da disciplina Direito Eleitoral e com dúvida sobre a eleição para o cargo de Chefe do Poder Executivo resolveu indagar a seu colega Sérgio sobre a possibilidade da eleição para o cargo de Presidente da República no Brasil NÃO ocorrer através do VOTO DIRETO do cidadão.

Sérgio respondeu que no Brasil a escolha do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos sempre se daria pelo voto direto do cidadão e que esta é uma cláusula pétrea encontrada no art. 60 parágrafo 4° da Constituição Federal, por esta razão estaria afastada a possibilidade da realização da eleição indireta no Brasil para os mencionados cargos.

Você concorda com a resposta de Sérgio? (Responda com fundamento na Constituição, na Lei e na jurisprudência).

R: Concordo plenamente. De acordo com o artigo 60, § 4º da CF, "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (. . .) II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

Em outras palavras, não há a mínima possibilidade de ocorrer uma eleição para o cargo de Presidente de forma indireta, por se tratar de cláusula pétrea.

1-José é aluno da disciplina Direito Eleitoral e com dúvida sobre a eleição para o cargo de Chefe do Poder Executivo resolveu indagar a seu colega Sérgio sobre a possibilidade da eleição para o cargo de Presidente da República no Brasil NÃO ocorrer através do VOTO DIRETO do cidadão.

Sérgio respondeu que no Brasil a escolha do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos sempre se daria pelo voto direto do cidadão e que esta é uma cláusula pétrea encontrada no art. 60 parágrafo 4° da Constituição Federal, por esta razão estaria afastada a possibilidade da realização da eleição indireta no Brasil para os mencionados cargos.

Você concorda com a resposta de Sérgio? (Responda com fundamento na Constituição, na Lei e na jurisprudência).

R: Concordo plenamente. De acordo com o artigo 60, § 4º da CF, "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (. . .) II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

Em outras palavras, não há a mínima possibilidade de ocorrer uma eleição para o cargo de Presidente de forma indireta, por se tratar de cláusula pétrea.