JOGAR PEDRA NA GENI? REFLEXÓES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO SEXO NO BRASIL

JOGAR PEDRA NA GENI? REFLEXÓES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO SEXO NO BRASIL

PACHECO, Manuel Flavio Saiol

Estudante de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Justiça e Segurança da Universidade Federal Fluminense

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Resumo

Conhecida popularmente como a profissão mais antiga do mundo, a prostituição teve a forma como é vista nos dias atuais construída ao longo da história e de diversos aspectos em torno de si. No Brasil, na atualidade, adota-se um sistema abolicionista, que não criminaliza a prestação de serviços, mas opta por não conceder direitos típicos de várias outras categorias. Mediante a reflexão do pesquisador sobre a necessidade da pesquisa de campo para análise da realidade desses profissionais, há uma breve introdução sobre a necessidade de mudança na forma de pensar do pesquisador, uma breve crítica ao Direito brasileiro, e uma análise sobre a necessidade de buscar subsídios nas ciências sociais, em especial na antropologia, buscando trazer realidade a pesquisa através do método etnográfico e estudando diferentes subgrupos, como trabalhadores mais carentes até os profissionais de luxo, sendo mulheres, travestis, transexuais ou homens. No contexto pandêmico atual, a iniciação da pesquisa de campo encontra-se prejudicada, motivo pelo qual revela-se como momento adequado a reflexões sobre a mudança de perspectiva do pesquisador em contextos gerais, porém aplicados ao objeto de pesquisa, assim como a discussão que considera não somente a necessidade da pesquisa de campo, mas também de linhas gerais de como ela deverá ser aplicada a realidade pesquisada.

Palavras-chave: Prostituição. Profissão. Saúde. Dignidade. Regulamentação.

Introdução

Um universo extremamente polêmico e complexo dos pontos de vista social e jurídico, envolve a atividade de profissional do sexo, nas mais diversas e heterogêneas formas.

Este estudo iniciou-se no ano de 2016, com uma perspectiva completamente diferente da que se apresenta à medida que o tempo passou, e que este pesquisador procurou (e ainda procura), beber de novas fontes e entender que o Direito não é um fim em si mesmo, mas sim que necessariamente deve beber de outras fontes para que possa atender verdadeiramente os anseios daqueles aos quais as leis se destinam.

A metodologia dedutiva é predominante até certo ponto desta pesquisa, e não foi alterada em sua substância, em que pese tenha iniciado rumos completamente diferentes do que quando foi iniciada, passando a discutir a importância das ciências sociais e, em especial, da pesquisa de campo. A opção por não descartar a pesquisa e “começar do zero” é proposital e tem o objetivo de transcender a reflexão sobre a regulamentação da profissão do sexo, discutindo de forma crítica a postura do Direito brasileiro e de seus operadores, bem como a tentativa cada vez mais pujante deste pesquisador em abandonar as marcas do positivismo que anos os anos como acadêmico também de atuação profissional deixaram em si.

O estudo é dividido em três partes, mas sempre estará em constante construção, à medida que o pesquisador mergulha de forma cada vez mais profunda no universo das ciências sociais e da realidade pesquisada.

Ao longo do tempo e em diversos lugares pelo mundo, a prostituição teve diversos aspectos e características diferentes e que tentam explicar como a profissão é encarada nos dias atuais: desprezada pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com construções cujas raízes encontram-se mergulhadas no senso comum.

Sob o aspecto histórico, é interessante pontuar, de forma breve, discussões básicas sobre a origem, além de refletir sobre como a prostituição foi encarada ao longo do tempo ao redor do mundo, traçando um paralelo que nos traz até a atualidade e, tem o intuito de mostrar como essa construção reflete na realidade desses profissionais nos dias atuais, como também, fundamentalmente, ajudou a formar uma série de regras gerais e conceitos de senso comum acerca desta temática.

A partir dessas concepções, pode-se verificar a contradição existente entre o modelo legal adotado no Brasil para tratamento dos profissionais do sexo e o princípio básico de direito a saúde, definido em nossa lei basilar, a Constituição Federal.

Na segunda parte da pesquisa, são discutidos aspectos legais a respeito do direito à saúde, sob a perspectiva jurídica, mas também com a apresentação de dados quantitativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e acesso a saúde pública, buscando se chegar a conclusões favoráveis a regulamentação traçando paralelos com resultados que supostamente afetariam toda a sociedade brasileira.

Em um terceiro momento a pesquisa tem suas afirmações contestadas de forma geral, ao passo que são levantadas questões referentes a necessidade de mudança de postura por parte do pesquisador, bem como a necessidade de se observar as diferentes realidades vividas pelos sujeitos de um futuro diploma legal que, eventualmente, possa trazer mais benefícios do que a situação jurídica em que se encontram atualmente. Deixando clara a abertura para continuidade do estudo através da pesquisa de campo.

Capítulo 1  - Contexto histórico da profissão do sexo

Desde a antiguidade existem registros da prática da prostituição, mas, o que poucos sabem é que em determinadas sociedades e épocas, as prostitutas já foram admiradas por atributos que vão além de sua beleza ou dotes físicos, como mostra, Patrícia Pereira, “o lado desconhecido dessa história é que a imagem a respeito delas nem sempre foi a que existe atualmente. As meretrizes já foram admiradas pela inteligência e cultura”.^[1]

Em muitas sociedades não havia o apelo moral contra essa atividade, uma vez que era reconhecida a real necessidade de sua existência. Seu papel e suas funções eram bem definidos, como ensina Maria Regina Cândido, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Antiguidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), citada no artigo de Patrícia Pereira: “na antiguidade, elas tinham seu lugar social bem definido. Era uma sociedade que determinava a posição de cada um, que precisava cumprir bem o seu papel em seu espaço e não migrar de função".^[2]