A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL

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FACULDADE DO SUL MANTIDA PELA UNIC EDUCACIONAL UNIME/ITABUNA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

RODRIGO CUNHA CORDEIRO

A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL

ITABUNA - BAHIA

2018

 RODRIGO CUNHA CORDEIRO[pic 2]

A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAR O SISTEMA PRISIONAL DO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul mantida pela UNIC educacional UNIME/Itabuna - coordenação do curso de direito. Linha de pesquisa: Direito Processual Penal.

Orientadora: Fabiana Violin Fabri

        ITABUNA - BAHIA        

2018

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RESUMO

Este projeto de pesquisa busca averiguar a precisão quanto a possibilidade de privatizar o sistema carcerário do Brasil, fundamentando teoricamente nos postulados jurisprudenciais e doutrinários jurídicos pátrios. O estudo receberá como base a definição de prisão contando o seu processo histórico, apresentado os problemas existentes no sistema carcerário local. Visa ainda analisar os benefícios da privatização da gestão do sistema carcerário de acordo o que defende Nestor Távora e Mirabete (2010); prisões, Sérgio Calvalieri (1998); problemas no sistema carcerário, Francisco Neto (2009) privatização do sistema prisional. Esta pesquisa será feita por meio de fontes bibliográficas e doutrinárias de natureza qualitativa e exploratória. Será elencado o estudo das literaturas mais recentes que tratam tanto da crise carcerária quanto da privatização do sistema prisional.  Palavras-chave: Possibilidade. Sistema carcerário. Brasileiro. Privatização. Processo penal.

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SUMÁRIO

RESUMO .................................................................................................................................	iii
1 INTRODUÇÃO/PROBLEMA ................................................................................................	5
2 HIPÓTESE(S)........................................................................................................................	7
3 OBJETIVOS...........................................................................................................................	7
3.1 Geral................................................................................................................................. 3.2 Específicos.......................................................................................................................	7 7
4 JUSTIFICATIVA....................................................................................................................	7
5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................................	8
6 METODOLOGIA....................................................................................................................	11
7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ......................................................................................	13
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 9 REFERÊNCIAS.....................................................................................................................	15 16

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1 INTRODUÇÃO/PROBLEMA

A história da pena no decorrer dos tempos demonstrou que a humanidade estava seriamente envolvida num emaranhado de fatos marcados por momentos dolorosos e tortuosos a fim de modificar a postura social da pessoa, mas com o passar dos anos foi notável que tais atitudes não estavam tendo eficácia devida para dar o fim na criminalidade e nos atos de violência, com a consequente redução dos índices de prisão. O que acontecia e vem acontecendo de fato é que as pessoas saem da prisão em situação pior da que no momento do cumprimento da pena.

As legislações penais e processuais penais bem como as que tratam de sua execução falam teoricamente que o preso tem determinados direitos dentro do sistema carcerário que de fato não são encontrados na realidade. A ressocialização torna-se, no entanto, impossível vista a grande insignificância dada pelo Estado para trazer o indivíduo de volta à sociedade obedecendo aos parâmetros de convivência saudável não ferindo assim a ordem e a moral da coletividade.

No que vai de encontro à maneira que é estabelecida a pena proposta e evidenciada no Sistema penitenciário brasileiro, o preso não vem a usufruir as medidas de humanidade instituídas no princípio da dignidade da pessoa humana que garante a todos uma vida justa, igualitária e humanitária a todas as pessoas. Lamentavelmente, sabe-se que as condições dos cárceres são altamente arriscadas e insalubres e mesmo atualmente não acontecendo as austeridades penais como na antiguidade, há de se falar que o Estado não protege o Sistema Prisional do país da forma como estabelece o regramento legal brasileiro.

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