A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CONTAGEM

2014

A CONSTRUÇÃO POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso( serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Etica profisional,Politicas II,Políticas públicas da família]

Prof. .Clarice Da Luz Kernkamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira

CONTAGEM

2014

Sumário

Introdução...............................................................................04

Desenvolvimento...................................................................5,6,7,8,9

Conclusão..................................................................................10

Referências...................................................................................11

Introdução

Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta área como política social é uma possibilidade recente. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa ser capturado para análise do movimento de construção dessa política social.

A prática da assistência ao outro é antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres, aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio.

No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta emergia para a sociedade, era tratada como “caso de polícia” e problematizada por intermédio de seus aparelhos repressivos. Dessa forma a pobreza era tratada como disfunção individual.

O Conselho é criado como um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde, passando a funcionar em uma de suas dependências, sendo formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica e substituindo o governante na decisão quanto a quais organizações auxiliar. Transita pois, nessa decisão, o gesto benemérito do governante por uma racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia.

Dessa forma, é nesse momento que se selam as relações entre o Estado e segmentos da elite, que vão avaliar o mérito do Estado em conceder auxílios e subvenções (auxilio financeiro) a organizações da sociedade civil destinadas ao amparo social.

Desenvolvimento

A assitência social é a pratica mais antiga na humanidade, no contexto historico os grupos filantropicos e religiosos foram adotando praticas de ajuda e apoio aos pobres considerados incapazes e frageis.A politica de assitencia social é reconhecida como direito social e dever estatal pela constituição de 1988 e pela lei orgânica de assistencia social (loas) vem sendo regulamentada pelo governo federal, com aprovação pelo conselho nacional de assistencia social(cnas) por meio de politica nacional da assitencia social.

A assistência social é realizada por meio de uma integração de ações de iniciativa pública e da sociedade .As entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social. (MDS.GOV.BR)

Encontra-se no texto da constituição uma importante seção específica sobre assistência social, esta previsão encontra-se nos artigos 203 e204 e dali que se extrai algumas regras .Após deznove anos de promulgação No Brasil, as primeiras entidades de atendimento à pessoas com deficiência, organizada a nível nacional foram: o conselho brasileiro para bem-estar dos cegos, fundado de 1954; a federação nacional dads Apaes, criadas em 1962;a federação nacional pestalozzi, criada em 1970, e a federação brasileira de instituições de excepcionais, fundada m 1974.

A partir de 1988 a contituição federal tras em destaque as mudanças e beneficios prestados pela assitencia social,: A assistencia social será prestada, a quem dela nescessitar, independente da contribuição à seguridade social e tem por objetivo, proteção à familia, a maternidade, a infância à adolescencia e a velhice, amparo ás crianças e adolescente carentes, promoção a integração ao mercado de trabalho,a habilitaçaõ e reabilitação de pessoas portadoras de deficiencia e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Já as entidades de defesa dos direito de pessoas portadoras de deficiência surgem a partir da década de 1970, momento histórico de grande conflitos políticos e ferverência dos movimentos populares que lutavam pela redemocratização do país. Estas entidades surgem em função da movimentação para o ano de comemoração do ano internacional da pessoa deficiente, que seria realizado em 1981.

Em 1980, a assembléia geral da onu declarou o ano de 1981 como ano internacional da pessoa com deficiência.Este fato teve grande importância vida das pessoas com deficiência.E o dia 21 de setembro foi instituído como dia nacional da uta da pessoa portadora de deficiência física.

A partir de então, trava-se de forma mais acirrada a luta pelo direito e a diferença.O direito á diferença é a garantia do reconhecimento que a sociedade