A Importância da Lei nº 10.436: Lei da Libras
Por: BRUNO RIBEIRO FIUZA • 22/8/2022 • Resenha • 436 Palavras (2 Páginas) • 336 Visualizações
A Importância da Lei nº 10.436: Lei da Libras
A Lei 10.436/2002 é considerada uma das leis mais importantes para a comunidade surda no Brasil. A partir dela, a Língua Brasileira de Sinais começou a ganhar mais visibilidade no país, e diversas ações foram realizadas visando torná-la cada vez mais acessível. Embora a lei tenha sido publicada em 2002, começou a ser desenvolvida em 1993 por meio de um projeto de lei. Neste projeto, o principal objetivo era conceder à Língua Brasileira de Sinais o reconhecimento de língua oficial do Brasil. É importante deixar claro que Libras não tem nada a ver com a Língua Portuguesa, pois a língua de sinais tem regras próprias e estrutura diferenciada. Este é um dos motivos pelos quais o reconhecimento da Libras é tão importante, possibilitando o avanço quanto ao ensino dessa língua de sinais.
O primeiro artigo da lei, já no seu início, manifesta o reconhecimento fornecido à Libras. Além disso, ele esclarece de forma objetiva sobre as diferenças da Língua Brasileira de Sinais com relação ao português. O artigo em questão deixa claro que a Libras apresenta uma estrutura independente e estrutura gramatical própria. Isso significa que a Língua Brasileira de Sinais deve ser classificada como um idioma próprio e independente, sem nunca ser um simples desdobramento da Língua Portuguesa.
No segundo artigo da lei traz de forma clara o apoio oferecido no que se refere à difusão da Libras. Esse artigo foi de grande contribuição para o desenvolvimento e adoção de estratégias relevantes para tornar a comunicação para surdos mais acessível.
O terceiro artigo da Lei 10.436/2002 traz uma questão de suma importância para as pessoas surdas. Trata-se do atendimento quanto aos serviços de saúde, que devem ser oferecidos de forma adequada às necessidades típicas de alguém que é surdo.
No quarto artigo, fica especificada a importância da Lei de Libras no que se refere à formação dos profissionais atuantes nos campos da educação e da fonoaudiologia. Essa preocupação quanto à abrangência do ensino de Libras é um dos aspectos mais relevantes para favorecer o acesso a uma efetiva comunicação para as pessoas surdas. Também é possível observar que essa parte da lei fala sobre a disponibilização de profissionais com formação em Libras na área educacional. Esse fator é de suma importância para que, por meio da educação, seja possível promover uma sociedade mais inclusiva em todas as áreas.
No quinto e último artigo menciona a data na qual essa lei passou a vigorar (24 de abril de 2002). Com isso, esse período marca um momento importante na história da Libras, trazendo o reconhecimento pelo qual a comunidade surda lutou por anos.
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