A Teoria Geral do Estado

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                                             Teoria Geral do Estado

FICHA DE LEITURA

TÍTULO	Elementos de Teoria Geral do Estado. Capítulo II (Território)
AUTOR	Dalmo de Abreu Dallari
LOCAL E DATA DE EDIÇÃO:	São Paulo, 1998.

Capítulo II

• TERRITÓRIO

A ideia do território como parte do Estado surgiu no Estado Moderno apenas limitando o espaço para exercício do poder político por cada governante, o que colocaria fim aos inúmeros conflitos causados ​​pelas disputas de soberania características da Idade Média.

Existem diferenças na relação entre o estado e a região, mas Dalmo Dallari destaca pontos de convergência entre essas visões particulares como por exemplo: não pode haver Estado sem território; o território limita a área de atuação legal do Estado; "o território é objeto de direitos do Estado", ou seja, o Estado pode ceder ou utilizar ilimitadamente as áreas que lhe pertencem, tendo em conta os direitos dos proprietários das áreas privadas.

Existem muitas teorias sobre a relação entre o Estado e o território e o jurista Paulo Bonavides as agrupou da seguinte forma:

 1. Território-patrimônio: descreve a relação entre o Estado e o território como entre proprietário e propriedade: "O Estado pode usar o território para tanto tempo. porque tem autoridade absoluta e exclusiva sobre ela dá".

 2. Território-objeto: reconhece o território não como propriedade do Estado, mas como objeto pertencente a ele. Um pequeno passo à frente da teoria anterior, mas a relação dominante entre as duas permanece.

 3. Território-espaço: Ao contrário de teorias anteriores, argumenta-se que o Estado não possui um território que possa ser definido como sede do poder político.

 4. Território-competência: considera-se território todos os lugares de influência do Estado, inclusive fora das fronteiras. Ex: colônias (já extintas) e navios de guerra.

Posteriormente, Dallari passa então para a questão dos limites e classificação territorial, divididos em limites naturais (delimitados por rios, montanhas, florestas etc.), artificiais (meridianos, linhas paralelas etc., com consenso sobre sua definição). Mas, à medida que a tecnologia avança, há poucos lugares que não foram desenhados com precisão, exceto onde há conflitos de interesse entre nações que tentam traçar suas fronteiras de acordo com suas próprias circunstâncias.

Outro tópico importante destacado pelo autor diz respeito aos critérios utilizados para definir os limites de solo e leito rochoso, oceanos e espaço aéreo, e a possibilidade de conflitos a partir desses limites. Quanto ao primeiro, não há muita diferença, pois as fronteiras são definidas pela divisão dos estados, ligando tanto o solo quanto o subsolo, mas os outros dois merecem uma análise mais detalhada:

- Desde a antiguidade, todo estado tem um mar. banhando seu território, que foi estabelecido de acordo com a distância alcançada da costa por tiros de canhão, para proteger contra potenciais atacantes. Quando o problema de segurança perdeu terreno devido a questões econômicas (como a exploração do fundo do mar) e de pesquisa, foi necessário introduzir um novo critério capaz de limitar a expansão do território de cada país através do mar, e as milhas foram escolhidas como a medida. Fica agora decidido que a extensão do mar territorial a duzentas milhas, embora não se considere praticável uma medida uniforme para todos os Estados.