As Politicas Sociais

No âmbito de avaliação política e avaliação de políticas, temos os conceitos de efetividade substantiva e efetividade subjetiva.

Ambas estão diretamente interligadas, pois influenciam diretamente em como a política impactou a vida dos indivíduos. Não se busca nesta forma de avaliação fazer uma análise acerca da ótica dos empreiteiros, governantes ou empresários, mas sim, dos beneficiários pelo programa.

Na efetividade substantiva, o critério adotado por este modo de avaliar uma política publica visa adotar parâmetros externos ao programa em si. Como por exemplo, dados de desenvolvimento econômico da região e igualdade social. Busca-se analisar como este programa modificou substantivamente as condições dos cidadãos, de forma qualitativa. Para tanto, é comum a pratica de pesquisas satisfação, predominantemente utilizada em programas de cunho habitacional, como serão apresentadas posteriormente no presente trabalho, às considerações dos beneficiados pelo PMCMV.

Por efetividade subjetiva, adota-se o conceito de bem- estar social, em sua dimensão material, psicológica e cultural.

Seu critério avalia as mudanças psicológicas, de crenças e valores, ligados ao resultado objetivo do programa adotado e a alternância nas condições sociais e qualitativas observadas no período anterior e posterior a adoção de determinado projeto. Bem como os impactos subjetivos, alterando o estado de espírito do individuo.

A análise problematiza as percepções dos beneficiários em relação aos resultados efetivos da política pública, tendo em vista o atendimento de expectativas e demandas associadas ao benefício.

Para tal, este trabalho apresenta uma análise dos dados obtidos na Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com beneficiários da primeira etapa do programa, de cunho qualitativo realizada entre 2013 e 2014 e os impactos da política pública em suas condições de vida, para a compreensão da política pública e da vida social das pessoas inseridas nessa realidade urbana.

Foram ouvidos pela pesquisa, os indivíduos incluídos na faixa um do programa (de 0 a 3 salários mínimos), abrangendo cinco regiões do país.

De um modo geral, os entrevistados avaliam como positivas as mudanças nas condições pós-benefício MCMV, causando uma melhora na qualidade de vida dessas pessoas. É ressaltada ainda, a precariedade as antigas moradias com relatos de condições insalubres e de extrema pobreza. As maiores queixas quanto ao meio em que viviam antes são os frequentes alagamentos (18%) proximidade com lixo e esgoto a céu aberto (14%) e deslizamentos de encostas (13%). Percebe-se claramente nos relatos dos entrevistados, o sentimento de satisfação e dignificação pessoal nos depoimentos com as novas moradias, como podemos observar a seguir nas falas de alguns beneficiários.

‘’100% (melhoria da atual moradia em relação à antiga). Eu vivia lá com ratos, com esgoto a céu aberto, totalmente diferente. Para mim né, totalmente diferente [Interlocutor 1].’’

‘’De bom, no Minha Casa Minha Vida? Bom, só em eu estar aqui, debaixo desse teto maravilhoso, já é uma grande coisa [Interlocutora 2].’’

‘’Porque antes eu morava em barraco de tábua, numa favela, poderia dormir e não acordar, entendeu, devido à moradia mesmo, da maneira que a gente vivia, e hoje graças a Deus, moro dentro de uma casa, tranquilo, toda gradeada, com segurança dos próprios moradores vizinhos, então foi um impacto positivo [Interlocutor 3].’’

As médias de satisfação às moradias foram as mais elevadas avaliadas pelos indivíduos. Com um grau de satisfação de 8,62 de uma nota máxima de 10.

Em contraponto, as avaliações quanto à inserção urbana obteve médias negativas. Os pontos avaliados foram facilidade de acesso a transportes públicos, com média de (6,65), tempo de deslocamento no trânsito (3,87), acessos a serviços de saúde e escola, com médias de (4.0).

Como mostram os depoimentos de alguns moradores com a insatisfação dos serviços em torno nos condomínios habitacionais presentes, a seguir.