Assistencia social em instituicoes de saude mental

Assistência Social em instituições de saúde mental

No Brasil, o olhar sobre “transtornos mentais” começa a mudar apartir da interferência de profissionais, filósofos e intelectuais com movimentos sociais para questionar o posicionamento das clínicas psiquiátricas. Essa observação vem sendo feita desde os finais dos anos 40 não só em nosso país, mas como no mundo.

Nos anos de 1992 e 1995, ocorreram mudanças significativas no âmbito psiquiátrico, junto com os profissionais relacionados a saúde mental, familiares de usuários dos manicômios e a ajuda do Serviço Social, para ao invés de um tratamento manicomial para um tratamento mais humanizado.

“Houve um aumento do número de profissionais na atuação em saúde mental, inclusive de assistentes sociais, aumento de leitos psiquiátricos em hospitais gerais e aumento de uma rede ampla de serviços de atenção psicossocial como: hospitais-dia, centros (CAPS) e núcleos de atenção psicossocial (NAPS), havendo uma substituição do tipo de assistência psiquiátrica baseada na internação para serviços abertos.” (SOUZA, Nayane).        

O CAPS tem a atuação junto com o SUS, sendo este responsável pela necessidade de remédios do usuário, por exemplo. O SUS, além tratar problemas físico, também é responsável pela saúde mental da população com determina a Lei Orgânica da Saúde (LOS), que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.

A saúde mental está prevista pela Lei 10.216/2001

que tem por finalidade proteger e garantir os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Conforme esta lei, todos os pacientes que padecem de transtornos mentais têm direito a ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades, bem como ser tratado com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Em seu 3º Artigo deixa claro que

“o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.”

Além de assegurar a ausência de exploração, sigilo para o usuário, a presença médica e leitos hospitalares quando necessário e total informação sobre o que se passa consigo.

A finalidade do CAPS é inclusão do usuário e o “exercício de sua cidadania e sendo verdadeiramente inserido na sociedade” (Nayane Souza)

A posição do profissional de assistência é de total flexão, reflexão, estudo e atualização sobre políticas de saúde mental, objetivando sempre a boa atuação do assistente e o sucesso na assistência do usuário.

“Os (as) assistentes sociais precisam reconhecer que eles possuem um espaço legítimo na saúde mental. As demandas postas à profissão ao longo da política de saúde mental, podem ampliar os espaços de reconhecimento destas no atendimento às necessidades sociais explicitadas pelos usuários da saúde mental. Devido à abertura de novos espaços de atuação nessa área, cada vez mais se exige do (a) assistente social um conhecimento acerca da construção da política de saúde mental e dos diferentes elementos que a perpassam, possibilitando assim, sua efetiva contribuição na construção e ampliação de novos espaços reconhecedores e garantidores dos usuários da saúde mental como sujeitos de direitos.” (SOUZA, Nayane)