O SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL

SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL – Substituição da Prof.ª Silvia.

Incialmente é importante salientar que o fenômeno da loucura, ao longo da história da humanidade, foi caracterizado por diversas formas, sendo elas: castigo dos deuses, experiência trágica da vida, possessão demoníaca ou poderes sobrenaturais. Era considerada uma experiência distinta da vida, ora apreciada, ora combatida, dependendo da sociedade em que se expressava, ou de como se manifestava nos diferentes contextos.

No início da Idade Contemporânea a loucura foi apropriada pelo discurso médico. Assim, o que era visto pela sociedade como anormal passou a ser considerado patológico. Após a Segunda Guerra Mundial passou a existir vários questionamentos ao saber psiquiátrico. Questionava-se se a loucura era determinada por outros fatores além do biológico. A partir de então dá se abertura a outros saberes: psicológicos, sociais, antropológicos, etc...

Passa-se a partir de então a reconhecer a existência de diferentes padrões de comportamento, relacionada a diferentes culturas. Admite-se a complexidade da sociedade moderna. Em consequência disso, ao passo que se reconhece a distinção de padrões culturais (o que é considerado loucura em um grupo pode não ser em outro), questiona-se também a possibilidade das diferenças existirem dentro de um mesmo subgrupo, a depender de diferença de renda, sexo, idade, escolaridade, status, etc. Isso evidencia a ligação entre sociedade e loucura.

Bisneto (2011) assevera que a ordem capitalista globalizada pressiona os trabalhadores e contribui para o agravamento de problemas relacionados à saúde mental, uma vez que a busca incessante e desmedida pelo lucro e a consequente exploração intensiva do trabalho, somados ao modelo de desvalorização do trabalhador e das habilidades operatórias (trabalho especializado) tem feito com que, principalmente a população com idade acima de 40 anos, seja afetada progressivamente. Nesse caso, o que importa é a maximização dos lucros em detrimento do ser humano.  Tal fator, na visão do autor resulta que:

O desemprego, a ameaça de demissão, a sobrecarga de trabalho e a perda da autonomia desvanecem os projetos de vida pessoais e comunitários, conduzindo a quadros de depressão (Stolkiner, 1994). E a solução apresentada pelos mesmos algozes do poder, do discurso médico aliado à ordem institucional, é a do neobiologicismo, que, se é distinto da Higiene Mental do início do século, aponta para as velhas formulações genéticas e hereditárias como gênese do transtorno mental (BISNETO, apud Rose, pg. 183, 2011)

REFORMA PSIQUIÁTRICA

Como o próprio nome denota, Reforma Psiquiátrica trata-se de um conjunto de ações que tem por objetivo superar e desconstruir o modelo de atenção até então vigente no que se refere ao tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais. Tal processo estava inscrito na ordem internacional.

Assim, pode-se dizer que surgiu com o objetivo de questionar e reformular as práticas profissionais e o tratamento dispensado aos portadores de transtornos mentais que eram centrados no modelo hospitalocêntrico.  Seu surgimento se deu na década de 1970. Em nosso país é contemporâneo à eclosão do “movimento sanitário”, que se articulava em favor da mudança dos modelos de atenção e gestão de saúde, defesa da saúde coletiva, equidade na oferta dos serviços, e protagonismo dos trabalhadores e usuários dos serviços de saúde nos processos de gestão e produção de tecnologias de cuidado.

Segundo Bisneto (2011) o movimento de Reforma Psiquiátrica em suas diversas vertentes, são convergentes ao reconhecer a inter-relação entre o social e o sofrimento mental, destacando a ênfase nas transformações das instituições sociais que realizam intervenções no sofrimento psíquico: “as organizações asilos, hospícios, manicômios, as instituições psiquiátricas, psicanálise, psicologia, psicoterapia”. (BISNETO, pg. 181)

O Movimento dos Trabalhadores de Saúde mental (MTSM) aparece em meados de 1978 no Brasil. Foi inspirado pela experiência italiana de Franco Basaglia, que preconizava a desinstitucionalização e fazia criticas sistemáticas ao modelo psiquiátrico e dava privilégio a novas formas de tratamento em meio aberto e comunitário. Tratava-se de um movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas.

Foi ele o principal agente de mobilização em favor da reforma psiquiátrica e articulador de pressão social em favor da instituição de práticas em saúde que respeitassem a integridade e cidadania dos pacientes portadores de transtorno mental. Esse movimento denunciou a latente existência de maus-tratos (superlotação, condições precárias de higiene, torturas, alimentação insuficiente, abandono, etc.) nos hospitais psiquiátricos e o alto índice de mortalidade, decorrentes do tratamento desumano a qual eram submetidos os internos.  Outro ponto que foi denunciado pelo movimento tratou-se da mercantilização dos hospitais psiquiátricos em detrimento dos hospitais públicos.

Outro ponto importante no que se refere à reforma psiquiátrica aconteceu em de 1989, ano em que dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo.

Sob inspiração da Lei Paulo Delgado, em vários estados brasileiros o Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental conseguem avanços, com a aprovação de Leis que instituíam o progressivo programa de tratamento de portadores de transtorno mental alternativos, conhecido como serviços extra-hospitalares. Nesta época passam a entrar em vigor no país as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, e as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos.

Todavia, neste período, o processo de expansão dos CAPS e NAPS é descontínuo. As novas normatizações do Ministério da Saúde de 1992, embora regulamentassem os novos serviços de atenção diária, não instituíam uma linha específica de financiamento para os CAPS e NAPS. Do mesmo modo, as normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos não previam mecanismos sistemáticos para a redução de leitos. Ao final deste período, o país tem em funcionamento 208 CAPS, mas cerca de 93% dos recursos do Ministério da Saúde para a Saúde Mental ainda são destinados aos hospitais psiquiátricos.