Concepções e Propostas de Política Social

RESENHA CRÍTICA

PEREIRA, Potyara A. P. Politica Social: temas e questões. Cap. V: Concepções e propostas de política social: tendências e perspectivas; pag. 163 a 203. São Paulo: Cortez Editora, 2008.

        O capítulo cinco é constituído por três  partes e apresenta nesta separação as ideias conceituais da política social, uma explanação acerca das singularidades do Welfare State (Estado de Bem-Estar), e uma projeção acerta do que influencia e pode passar a nortear a política social.

        A partir de uma análise panorâmica da política social e de como ela é encarada atualmente, a autora relata que o seu peso teórico-conceitual tem sido, ao longo do aprimoramento das vertentes intelectuais e políticas influenciadas pelo neoliberalismo, utilizado de forma genérica e amplamente adaptativa em relação à dimensão pública. A configuração deste período perpassa pela ideia de falta de definição concreta e ampla das características e peculiaridades da política social, isto se apresenta como um primeiro ponto de debate acerca da proposta real da política social e das ideologias adversas regentes no texto.

        Traçando um panorama histórico do agravante simplista do conceito de política social, percebe-se nos anos 60 nos Estados Unidos e na Alemanha de Hitler acontecidos que compactuam com a ideia de dificuldades preponderantes em conceituar de uma forma concisa o termo. Este fator que aumenta à medida que se percebe diversos autores e buscando e registrando definições possivelmente cabíveis ao sentido real e eficaz de política social, acarretando um perfil de descredibilidade à ideia real de política social.

        Um desafio que se deixa claro é a eleição de uma dentre várias formas conceituais de política social para que se exponha, no tempo que se esclarece a sua prática competente, o real sentido de concepção e proposta em comprometimento com a res publica.

        A ideia principal que se toma como conceitual para a política social e a de simultaneidade positiva e negativa, o que a torna dialeticamente contraditória, não servindo a uma classe exclusivamente tomando cunho acadêmico e político.

        A autora explora categoricamente os conceitos através dos quais se distinguem a política social, de ação e a administração das ações públicas, esta última ganha espaço da discussão ainda sobre a conceituação de políticas sociais para que esta esteja claramente (embora não totalmente) desvinculado da administração de benefícios e serviços. Então, o termo política social é capaz de definir uma área de atividade e interesse que requer conhecimento específico do alvo a atingir, um olhar atento sobre a demanda mediante o que pode ser ofertando em termo de organização, amparo legal e pessoal capacitado, e lidar com diferentes forças e agentes para que se alcancem recursos e oportunidades, sem que se perca o seu sentido primordial.

        Passando pelo conceito de política pública, o texto se direciona, também a esclarecer a relação desta com o estado, como se coadunam e se contrariam. Sejam abertos, ao longo da discussão, parênteses para esclarecer os pareceres conceituais efetivamente postos em cada um dos termos: política pública e política de estado. Este esclarecimento trás à ideia noções reais de como se tem encarado socialmente o verdadeiro sentido da política social, que se mostra, por vezes, meramente adaptativa ao invés de ferramenta norteadora para a interpretação eficaz das demandas sociais e caminhos perspectivos para saná-las.

        Política social aparece agora como fator de representação comparativa do Welfare State, a partir de uma perspectiva histórica-dialética. Afirma-se que a política social é um “processo complexo e multideterminado, sendo contraditório e dinamicamente relacional”. As relações antagônicas e de reciprocidade que acabam por confirmar a simultaneidade e um caráter dialético contraditório são apresentadas entre capital x trabalho e Estado x sociedade.

        O fato de o Welfare Stade ser um modelo estatal de intervenção capaz de implantar sistemas de proteção social fez com que a ideia de política social achasse significado nesta realidade por ser considerado fenômeno equivalente. A partir disso a de se considerar políticas sociais e o evento do Walfare State como respostas atrativamente parecidas, digamos combinadas, frente aos problemas de classe que numa leitura história se percebe em pontos altos e baixos. Foi através disto que a classe operária passou a gozar de alguns direitos sociais. O Estado de Bem-Estar então toma ares de fator influenciado direto do que se busca realizar dentro da proposta da política social.

        Como cada região tem suas peculiaridades, a presença da ideia do Welfare State foi tomando, junto com as regiões, algumas características específicas. Isto dependendo, claro, de como são conhecidos os impactos deste fator em sociedade.

        A ordem social é a ideia que ganha força no século XIV e o Estado assume para si, também, este objetivo. Um trabalho todo voltado para o amparo social. O Welfare State ganha status de conotação histórica e instituição. A ideia de contraditoriedade faz com que a autora necessite expor as imprecisões contextuais de maior relevância existentes em torno da política social com o apoio dos registro de Richard Titmuss busca ancorar conceitos de política social. Outros autores também fazem o arcabouço necessário para que haja a segurança no falar da política social como disciplina acadêmica apta para possuir conhecimentos próprios mesmo com o seu caráter multifacetado. Para além do conceito criado com a ideia de disciplina acadêmica, aborda-se também a ideia de política de ação que se coaduna com o texto quanto à sua capacidade de promover mudanças, causa nata da política social.