Controle Social

1. INTRODUÇÃO

A participação popular num governo e controle social estão diretamente ligados através

dos conselhos. Nestes, os cidadãos conseguem intervir em tomadas de decisões

administrativas, uma vez que contam com sua participação garantida no gerenciamento

público. Através dos conselhos, os cidadãos acabam por orientar a administração com

o intuito de que sejam adotadas medidas que atendam verdadeiramente o interesse

publico, e ao mesmo tempo, podem desempenhar o controle sobre a ação do estado

(em parte), requisitando prestação de contas ao gestor publico.

A participação dos indivíduos da sociedade (organizados em conselhos) no

gerenciamento público é garantida pela constituição federal, permitindo além da

participação nas decisões citadas anteriormente a fiscalização dos recursos públicos.

O intuito deste trabalho é visar se e como esta participação popular através dos

conselhos ocorre. Será mesmo que os conselhos influem em decisões? Ou são

influenciados por elas?

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. LEGISLAÇÃO.

A legislação informa que os “conselhos’’ são criados a partir do principio constitucional

da gestão democrática do ensino publico (Constituição Federal, art.212, VI), que é a

expressão da educação nos princípios da cidadania (Constituição Federal, art1º, II) e do

direito à participação (CF, art.37, §3°). A gestão democrática não é uma opção do

gestor publico, pois é um direito do individuo e da comunidade.

O estado deve se manter muito ativo para assegurar uma ação democrática, não

bastando que o poder publico se abstenha de intervir na organização da comunidade

escolar. É um dever do poder publico incentivar e propiciar a participação e o controle

social de políticas que tem como base a educação. Este dever do estado esta previsto

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), que encarrega

(deixa por cargo) aos sistemas de ensino a criação das “normas específicas de gestão

democrática do ensino público na educação básica” (art.14, caput) e repassa aos

estabelecimentos de ensino a responsabilidade de “articular-se com as famílias e a

comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola” (art.12, VI).

2.2. VISÕES SOCIOLÓGICAS.

O controle social pode ser a partir de duas perspectivas, a primeira é a de Durkheim

que fala sobre a importância das regras e normas para a conexão da sociedade,

dizendo ainda que esse controle deveria garantir a harmonia social. Dessa forma o

controle social era constituído de estruturas físicas e simbólicas que fariam com que o

individuo se conformasse ao tal sistema social, prevendo certas punições para os casos

em que isso não ocorresse.

A segunda visão é baseada na tradição sociológica de Karl Marx, e tem como idéia que

as relações sociais e a realidade proveniente das mesmas (relações) são formadas

por contradições, que em vez de criar um todo (global) social harmônico, acaba por

levar ao conflito. Essa perspectiva deixa a entender que os recursos que constituem o

controle social estão relacionados à defesa dos interesses de grupos específicos que

possuem o controle econômico, político e cultural. Os interesses opostos dos diferentes

grupos era o que determinaria os conflitos que dão forma a realidade social.

2.3 O CONSELHO

O conselho é sem dúvida um espaço importante da gestão compartilhada criado com o

objetivo