FEDERALISMO E IGUALDADE TERRITORIAL

FEDERALISMO E IGUALDADE TERRITORIAL: uma contradição em termos?

1º SLIDE

O modelo federalista adotado no Brasil é por muitos estudiosos criticado, devido as características diferenciadas encontradas no nosso país em relação aos outros países que adotam esse mesmo modelo. Nesse sentido, por exemplo, a autora traz a expressão “natureza particular do federalismo brasileiro”, pois analistas do regime democrático atribuíam que as instituições tendem a afetar negativamente a efetividade do Estado brasileiro na provisão de políticas públicas. De uma forma ampla, as instituições federativas, tal como desenhadas pelas constituintes de 1988, comprometeriam a eficiência e efetividade do Estado brasileiro.

2º SLIDE

Marta observa no entanto, que as interpretações que se fazem desses traços do sistema político brasileiro são falham pois são ignoradas duas dimensões básicas: A primeira esta relacionada com o papel das desigualdades regionais na escolha da fórmula federativa no Brasil, bem como a importância das relações entre a União e os governos subnacionais sobre seu funcionamento. Dessa forma o texto argumenta que: ARGUMENTO 1.

A segunda premissa analítica diz respeito às relações central-local. A descentralização da execução de políticas é compatível com a centralização da autoridade, mesmo em estados federativos. Assim o caso brasileiro é caracterizado pela forte influencia da regulação federal , no gasto público e na provisão de serviços públicos nos governos subnacionais, de forma que a autora acaba por argumentar... ARGUMENTO 2.

3º SLIDE

O seguinte tópico trata de analisar os argumentos das principais teorias institucionais sobre as relações entre federalismo e desigualdade entre jurisdições.

Numa das mais influentes teorias sobre federalismo acredita que esse modelo implica em desigualdade. Wildavsky, 1948 observa que A uniformidade é antitética ao federalismo, não havendo saída para um fato decisivo: federalismo e igualdade de resultados não podem coexistir. Para esses estudiosos a desigualdade das políticas públicas seria resultado da discordância criada pelos mecanismos institucionais que favoreceriam a diversidade de políticas, acabando por haver uma discordância entre o governo central e as jurisdições.

4º SLIDE

A teoria das escolha pública desenvolveu um modelo ideal de federação, na qual os governos locais eficientes e responsáveis requerem instituições políticas que promovam a competição por contribuintes com modalidade interjurisdicional. Através desse modelo, Weingast e Buchanan propuseram um modelo ideal de Estadonacional que consiste em: ____ Para esses autores não é possível esperar que governos centrais desempenhem funções redistributivas.

Uma terceira escola argumenta que estados federativos não são antitéticos À redução das desigualdades entre jurisdições, elas podem criar instituições que reduzam eficientemente essas desigualdades, sendo a Alemanha o caso mais estudado. Para isso seria necessário a centralização da autoridade política. Dessa forma, as políticas redistributivas e regulatórias do governo central seriam mecanismos necessários para obter cooperação entre as jurisdições.

5º SLIDE

O seguinte tópico analisa as origens da centralização da autoridade política no federalismo brasileiro destacando aspectos centrais do processo de construção do Estado-nação.

Tal como na Alemanha e na Áustria, o processo de construção do Estado –nação do Brasil concentrou autoridade decisória, assim como poder regulatório e de fasto no governo central. A centralização de autoridade na União já ocorreu no final da República Velha, derivada da percepção por parte das elites dos riscos para o conjunto da nação associados à incapacidade das províncias periféricas desempenharem nas funções governativas seja na área social, seja na área econômica. A partir dos anos de 1930 o modelo desenvolvimentista adotado no Brasil acabou por centralizar as decisões, justificada ainda pela avaliação de que a política local era dominada por práticas de corrupção e clientelismo, justificativa também presente durante o golpe militar instalado em 1964.

As políticas adotadas da era Vargas e durante o regime militar acabaram sendo compensadas por políticas desmercadorizantes, como a universalização da saúde e da educação, bem como o componente