Hierarquia Ambiente Estatal

A questão da hierarquia no ambiente estatal interno e no internacional

Ao compararmos o ambiente estatal interno e o ambiente internacional, temos que levar em conta que o sistema internacional de Estados, formalmente, é anárquico, isto é, não possui hierarquia formal.

Todos os Estados, em tese, possuem as mesmas prerrogativas que os demais. Já quando tratamos de sociedades intraestatais (a sociedade brasileira, por exemplo), elas possuem um sistema jurídico que as ordena, sendo assim hierárquicas, já que há um poder estatal que versa sobre a legislação e possui os meios necessários para executá-la.

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1.2 A relação entre política e política pública

A partir dessas aproximações, a política pode ser entendida como uma atividade que envolve lutas por autoridade para estabelecer, fazer cumprir e mudar regras, mediante, inclusive, o uso da força, com o objetivo de se conseguir obter comportamentos, por parte dos indivíduos, julgados aceitáveis pela maioria.

Além de pressupor obediência decorrente de leis ou regras que refletem o modo de vida em comum, a autoridade é um reflexo da convenção estabelecida pelos membros do grupo.

A política deve apresentar, como característica fundamental, o foco, por parte daqueles que governam, na provisão de bens públicos, em que os custos da produção são pouco afetados pela quantidade de indivíduos que irão consumir tal bem.

Entendemos como bens públicos aqueles que pertencem à sociedade, como os bens relativos à defesa nacional, à proteção ambiental, à garantia de segurança das pessoas, quer sejam membros da população ou visitantes. Tal característica torna os bens públicos difíceis de serem encontrados no ambiente privado, o que reforça a necessidade de provimento por aqueles que governam. Além disso, cabe ao Estado regular o uso desses bens públicos por meio da soberania exercida na formulação de políticas públicas.

<atividade>

Atividade 1 - Atende ao objetivo 01

Nossa primeira atividade será para você exercitar a compreensão do que é soberania e o que são bens públicos. A soberania, como pudemos ler até aqui, pode ser traduzida, também, pela capacidade que o Estado possui de criar leis e normas, nesse sentido, normas para gerir, organizar, distribuir os bens públicos. A partir desses conceitos, escreva sobre a relação entre soberania, bens públicos e política pública, e busque na mídia exemplos de exercício de soberania na formulação de políticas públicas.

Diagramação, favor deixar 7 linhas para a resposta do aluno.

Resposta Comentada

O que você deve buscar nesta atividade é a identificação de dois conceitos que tratamos até aqui. O primeiro é o de soberania. Para identificar de maneira preliminar esse conceito, você deve compreendê-lo na sua condição mais básica, isto é: soberania é a capacidade de um ator político (em nosso caso, o Estado) produzir leis e executá-las. O outro conceito são os bens públicos, estes nada mais são do que os bens que pertencem à sociedade: a água de um rio, um hospital, etc. Para regular o uso desses bens públicos, o Estado exerce sua soberania na produção de leis e na sua execução. Exemplos dessa relação podem ser encontrados na mídia, quando lemos sobre ajustes na economia, novas regulações que definem os relacionamentos do Estado, enquanto governo, com as diversas atividades (econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas, etc.), os bens públicos e a sociedade.

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2. O estudo das políticas públicas

Para muitos pesquisadores, a disciplina acadêmica relacionada ao estudo das políticas públicas surgiu a partir da aproximação das ciências políticas (policy sciences), primeiramente creditada a Harold D. Lasswell, que produziu, entre o final dos anos 1940 e início da década de 1950, o ensaio “The policy orientation”.

Nesse estudo, a orientação era estritamente focada na aplicação rigorosa das ciências para a análise e interpretação de temas voltados para o governo e para a governança – uma forma de criar uma ciência social aplicada, que atuaria como mediadora entre acadêmicos, agentes governamentais e cidadãos, provendo soluções para problemas que poderiam ser minimizados. O resultado dessa relação seria a produção de políticas públicas direcionadas para a solução de problemas sociais, com públicos-alvo. Um exemplo dessa produção seria o de compreendermos que determinadas políticas passam necessariamente pela reflexão acadêmica e pela aplicação na vida social pelos atores políticos.

O estudo de políticas públicas envolve, além de uma mostra da realidade, o que é o foco de um trabalho acadêmico, a apresentação de recomendações e de alternativas para a solução do problema em questão.

Além disso, na maioria dos casos, envolve uma multidisciplinaridade em suas aproximações: intelectual e prática, uma vez que os problemas políticos, em geral, envolvem componentes múltiplos, podendo abranger várias disciplinas acadêmicas.

Um exemplo disso pode ser analisado quando pensamos em políticas públicas relacionadas à pacificação de regiões conflagradas. Elas possuem, na sua matriz, não apenas a introdução das forças de segurança pública, mas também outras esferas, como melhorias nas condições de educação, saúde, habitação e trabalho.

O estabelecimento de políticas, às vezes, é função de propósitos particulares – sua elaboração é um processo pelo qual os governos traduzem suas visões políticas em programas e ações que remetem a resultados – mudanças desejáveis no mundo real.

Nesse sentido, introduzimos o termo “agenda política”, que nada mais é do que o conjunto de ações que norteiam um determinado governo, isto é, foco na educação, foco na segurança pública, foco na produção de postos de trabalho. Em nenhum caso, um governo se dedica exclusivamente a um ponto apenas, mas produz políticas públicas que possam resolver problemas em diversas áreas.

Embora haja escassez de consenso no que diz respeito ao conceito de políticas públicas, elas podem ser entendidas como diretrizes instituídas para fazerem frente a problemas que atinjam um público específico. Têm, portanto, por objetivo, a solução de uma determinada situação, relevante em termos coletivos, que pode ser melhorada, trazendo maior satisfação ou menor insatisfação