Influência da Liderança na Eficácia da Actuação Policial

CAPÍTULO I

1. INTRODUÇÃO

1.1 Contextualização

De acordo com Rebelo de Sousa e Sofia Galvão (2000, p.11), “Os mais recentes estudos demonstram a falta de fundamentos históricos e sociológicos das teses da existência do homem isolado antes de viver em sociedade ou, vivendo ao longo dos tempo à margem dela”.

Da citação de Rebelo de Sousa e Sofia Galvão, podemos aferir que existe no Homem um impulso gregário que primeiramente se concretiza na família, e à posterior noutras instituições de socialização (escola, igreja, etc.) que juntamente com a primeira permitem ao Homem satisfazer as suas necessidades. Este Homem, para além das necessidades individuais, é em parte portador de necessidades colectivas, cuja satisfação depende da colectividade em que está inserido. Por isso, surge a necessidade de os homens se agruparem num único todo, ou seja, numa sociedade politicamente organizada, que designa se Estado.

O Estado aparece como um ente público, cujos fins prosseguidos são: a Segurança, a Justiça e o Bem-estar.

Sem intenção de menosprezar os outros fins prosseguidos pelo Estado, para o presente estudo interessa a Segurança. E a mesma é definida por Freitas do Amaral (cit. in Oliveira, José Ferreira De: 2006, p.54-55) como sendo uma típica necessidade que deve ser suprida pelos organismos da Administração Pública, através dos serviços de polícia. Mas é, também, uma actividade essencial num Estado de Direito Democrático, levada a cabo por instituições públicas no sentido de garantirem a efectividade dos direitos civis, políticos e sociais.

Existindo a necessidade de garantir a segurança da população moçambicana surge uma entidade pública com a função de supri-la. Esta função de garantir a lei e a ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, cabe a Polícia da República de Moçambique (PRM)^[1].

Contudo, o processo de manutenção da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas (OSTP), precisa ser eficaz no sentido de produzir bens e prestar serviços que se aproximam das metas almejadas pela organização. E mais do que isso, ser eficiente no sentido de aproveitar os recursos escassos provindos da sociedade, sejam eles humanos ou materiais, com o mínimo de desperdícios de modo a atingir ou até superar quantitativa e qualitativamente as metas das pessoas pertencentes a segmentos da sociedade e identificáveis como sendo “clientes” da organização.

Portanto, a presente pesquisa subordinada ao tema: A Influência da Liderança na Eficácia da Actuação Policial (estudo do caso da 6a Esquadra da PRM – Infulene “A”), demonstra o interesse do discente de debruçar-se em torno da influência que a liderança exerce na eficácia da actuação policial no âmbito das actividades de manutenção da OSTP.

O presente trabalho encontra-se subdividido em cinco (5) capítulos, a saber:

O primeiro, onde faz-se a introdução de modo a colocar o leitor à par do tema em apreço. Este capítulo inclui a contextualização, o problema, a justificativa, a delimitação da área de pesquisa, os objectivos (geral e específicos) e as hipóteses.

O segundo que é composto por todos conceitos que mostram-se importantes para a compreensão do presente trabalho, sem descurar o devido enquadramento teórico.

O terceiro que permite compreender no cômputo geral a metodologia, com especial enfoque para a opção metodológica, a população alvo e amostra, os instrumentos de recolha de dados e os procedimentos usados para a materialização do trabalho. Inclui também as limitações sentidas no processo de elaboração do trabalho.

O quarto que atende ao tratamento da informação colhida no trabalho de campo, isto é, compreende a apresentação e análise de dados.

O quinto e último, que está reservado as considerações finais acerca do estudo realizado, e compreende as Conclusões e Sugestões.

1.2 Problema

Decorre da Constituição da República de Moçambique (2004), no seu artigo 254o, a obrigatoriedade da Polícia da República de Moçambique (PRM), garantir a lei e a ordem, a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, a tranquilidade pública, o respeito pelo Estado de Direito Democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Porém, a prossecução eficaz das atribuições conferidas à PRM pelo legislador constituinte, acima descritas, só será possível se existir um plano de actividades devidamente estruturado a nível de Esquadra; se existir um clima organizacional propício ao desenvolvimento de boas relações entre os agentes afectos a subunidade policial e, acima de tudo, um elevado espírito de motivação. Em suma, mediante o exercício duma direcção eficaz e verdadeiramente motivadora.

Durante as práticas pré-profissionais realizadas na 6a Esquadra da Província de Maputo, o discente constatou a não observância daqueles requisitos que devem ser disponibilizados pelo Comandante da Esquadra, de modo a garantir maior eficácia da actuação policial em actividades de manutenção da ordem, segurança e tranquilidades públicas (OSTP).

Todos aqueles requisitos que não são observados ao nível da 6a Esquadra da Província de Maputo, podem concorrer para a ineficácia da actuação policial, propiciando o recrudescimento dos índices de criminalidade na área de jurisdição daquela Esquadra, e por conseguinte a ausência de um convívio harmonioso entre a população residente no bairro sob jurisdição da mesma.

 

Ademais, a realização de actividades que contribuem para o crescimento e desenvolvimento do bairro do Infulene “A”, é em parte dependente da segurança de pessoas e bens e sua livre circulação, o que não vem acontecendo.

Daí, surge a seguinte pergunta de partida: Que factores contribuem para a ineficácia da actuação policial?

1.3 Justificativa e Relevância do Tema

Durante o período em que o discente realizou o estágio profissional, observou de entre outros factos, a prossecução da actividade policial de patrulhamento sem qualquer motivação e muito menos uma prévia planificação.

Estes factos, despoletaram no discente o interesse de debruçar-se em torno da influência que a liderança e acção directiva do Comandante da Esquadra exercem na eficácia da actuação policial, principalmente no que diz respeito a actividade de patrulhamento levada a cabo pelos agentes da Polícia de Protecção.