Os Laudos Periciais

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

NOME	Junior Castanheiro
RA	3226013093

    Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Perícia, Arbitragem e Mediação

Aula-tema 03: Laudos Periciais

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Perícia, Arbitragem e Mediação, apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Lisney Moreira de S. C Portilho).

Anhanguera Educacional

2014

O juiz da primeira vara cível de sua comarca nomeou um perito-contador de sua confiança para efetuar a perícia contábil em um processo entre um banco e uma indústria, em que se discute o valor ainda não pago de um empréstimo efetuado em 48 (quarenta e oito) parcelas, com juros de 3,9% ao mês, mais a variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. A indústria já pagou 24 parcelas, mas solicita a revisão dos valores, pois acredita que o banco esteja cobrando juros sobre juros, o que é proibido pela legislação.  [pic 2]

Quesitos dos Autores - Dois quesitos feitos pelo banco.

Primeiro Quesito: Os valores cobrados estão descriminados corretamente conforme as obrigações, direitos e garantias na aquisição do empréstimo, aderindo às condições estabelecidas no termo do presente regulamento assinados por ambas as partes?

Segundo Quesito: Ocorre um ajuste na taxa de juros, que atualiza o valor das parcelas de acordo com as variações mensais do indexador contratado na época da concessão do emprestimo?

Quesitos dos Réus - Dois quesitos feitos pela indústria.

Primeiro Quesito: Os valores atribuídos ao empréstimo têm sido cobrados corretamente?

Segundo Quesito: Foram analisadas se o percentual de juros dos contratos bancários esta dentro de sua legalidade? Se houve uma revisão ou até mesmo uma abusividade na prática de anatocismo ( juros sobre juros)?

Plano de Trabalho Pericial.

        Os planos periciais possuem conteudos suficientes para que a opinião seja transmitida pelo perito, tal como possa vir a satisfazer aos que requereram a verificação e opinião.

        Indagação:

        Há alguma acusação que corresponde à atualização do valor do empréstimo, no periodo compreeendido entre a data de crédito e o ultimo dia do mês que possa vir a modificar a taxa de juros alterando os valores monetários.

        Pode-se perceber que ocorre a possibilidade de manipulação de contrato, vigente nos exatos termos contratados.

        Ocorre a hipotese de reajuste do saldo devedor pela taxa referencial em contrato, pois as normas jurídica classifica que o ato não é ilegal tendo em vista a correção de valores ao saldo devedor seja aplicado conforme a legalidade estabelecida pelos índices IGP-M.