PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

JOSÉ BENEDITO MACHADO

DAISE DE CARVALHO MACHADO

“PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”

        

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Rondonópolis, 2017

JOSÉ BENEDITO MACHADO

DAISE DE CARVALHO MACHADO

“PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”

ATIVIDADE FINAL apresentado como requisito para conclusão no Curso de Formação na Escola – Controle social/ EAD-MEC/ FNDE/ UFMT.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Rondonópolis, 2017

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Daise de Carvalho Machado

José Benedito Machado

INTRODUÇÃO

A reflexão sobre controle social certamente deve considerar em prioridade a compreensão relacionada a políticas públicas, que visa atender necessidades observadas no meio social. Daí a imperiosidade do controle social, que é a participação e envolvimento fiscalizador da sociedade no acompanhamento e na verificação da execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Uma ação que pode ser exercida pelos cidadãos individualmente ou através de organizações sociais ou ainda conselhos de políticas públicas estabelecidas. O controle social deve ser uma prática permanente no exercício da cidadania e experiência do cidadão. E o mesmo pode ser exercido no conhecimento e acompanhamento das prestações de contas por parte da comunidade. É a população quem deve controlar, fiscalizar e exercer a efetiva cobrança para que as políticas públicas alcancem seus fins e tenham os recursos investidos naquilo que de fato é devido.

A Sociedade Civil, representante autêntica dos anseios e necessidades do povo tem responsabilidade, papel, e participação legítimos na constituição, implementação e realização das Políticas Públicas de Educação. Porque a ela é destinado esse bem público social, a Educação.

A percepção das necessidades de Políticas Públicas para a Educação deve emanar forte da Sociedade Civil. A ela cabe mostrar onde, como, porque e em quais dimensões e proporções devem ser implementadas as ações e financiamentos das Políticas Públicas para a Educação. Cabe também acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, inclusive sugerindo redirecionamento e revisão das Políticas e distribuição dos investimentos de modo a atender mais efetivamente os anseios e necessidades da população a quem a Política Pública se destina.

A Sociedade Civil, enquanto instituição organizada reveste-se de autoridade, compromisso e responsabilidade para exigir e contribuir para que Políticas Públicas para a Educação se efetivem suprindo eficazmente as necessidades e anseios levantados no meio social. Instituições como igrejas, associações, sindicatos e outras tem dever público e social para contribuir e integrar o esforço para viabilização das Políticas Públicas para a Educação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior. É um órgão público que tem uma força muito grande porque executa muita de tudo aquilo que o MEC precisa. Ele coloca os programas em prática.