PROJETO BPC NA ESCOLA UM DIREITO GARANTIDO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ORIENTAÇÕES PARA O ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO II

Coordenador do curso: Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes

2014/2

Produção textual avaliativa pertinente ao Estágio Curricular Obrigatório II

PROJETO DE AÇÃO

PROJETO BPC NA ESCOLA UM DIREITO GARANTIDO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO............................................................................04

2. JUSTIFICATIVA..............................................................................4.5

2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...................................................5.6

3. OBJETIVOS....................................................................................07

3.1. GERAL......................................................................................08

3.2. ESPECIFICOS...........................................................................08

4. PUBLICO ALVO..............................................................................08

5. METAS............................................................................................08

6. PROCEDIMENTOS METOLÓGICOS.............................................8.9

7. RECURSOS HUMANOS................................................................09

8. PARCEIROS OU INSTITUIÇÕES APOIADORAS.........................09

9. AVALIAÇÃO...................................................................................09

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................09

11. CRONOGRAMA............................................................................09

12. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................................10

1. APRESENTAÇÃO

A partir de observações feitas em visitas domiciliares, Postos de saúde e escolas no município de Bom Jesus da Lapa verificou-se uma quantidade significativa de crianças com deficiência que não frequentam a escola por falta de transitabilidade. Surgindo ai a problemática e a necessidade de garantir a inclusão dessas crianças na escola.

Compreender a situação de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas do município de Bom Jesus da Lapa é atribuição de todos os profissionais de serviço social, educação e saúde. É de suma importância que os profissionais da educação em especial compreendam sobre que venha ser o programa BPC na escola, para que assim possam orientar as famílias das crianças e adolescentes com deficiência que se enquadrem dentro do programa. O BPC - Benefício de Prestação Continuada na escola é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome (MDS), que objetiva atenuar e elevar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com deficiência beneficiária do BPC. O referido programa é voltado para os beneficiários de 0 a 18 anos garantindo-lhes acesso e a permanência na escola, por meio da junção entre as políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.

2. JUSTIFICATIVA

No mundo globalizado novos conceitos estão surgindo ou

sendo inovados frequentemente, e para assistir essa metamorfose se faz necessário que os profissionais estejam sempre atualizados, principalmente no que se refere aos profissionais de serviço social que, para assegurar a qualidade da assistência prestada aos usuários, precisam estar num continuo processo de formação continuada.

Levando em conta a Assistência Social, Educação e Saúde, atividades interligadas, observa-se a necessidade da efetivação do Programa BPC no município de Bom Jesus da Lapa para que, assim possa assegurar o acesso e permanência das crianças e adolescentes com deficiência aos programas especiais que objetivam acudir as suas necessidades.

2.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Educação é o fator fundamental que precisa ser otimizado quando no que se refere à inclusão e justiça social para suprimir toda problemática enfrentada pela sociedade atual. [...] Segundo relatório do Órgão das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a educação ajuda a combater a pobreza e capacita as pessoas com o conhecimento, competências e a confiança que necessitam para edificar um futuro melhor. No Brasil a educação inclusiva vem a varias décadas se ampliando e ganhando expressão. A Constituição Federal de 1988, a Lei das Diretrizes e bases da Educação nacional 9349/96, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 determina e garanti a toda criança e adolescente o direito a educação.

Assim o ECA instituiu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, partindo desse pressuposto define que os pais, a sociedade e o Estado são responsáveis por garantir tais direitos como definido no artigo 3,4 e 5 que diz:

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa