Políticas Públicas de Segurança: A conjugação das estratégias de prevenção e repressão para o sucesso no enfrentamento da violência

Políticas Públicas de Segurança: a conjugação das estratégias de prevenção e repressão para o sucesso no enfrentamento da violência

Os modelos de enfrentamento à criminalidade experimentados no Brasil nas últimas décadas têm demonstrado a existência de uma dicotomia entre políticas preventivas e políticas repressivas do controle do crime.

Sobretudo nos últimos anos, durante os governos petistas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, adotou-se no Brasil o que se denomina política distributiva de controle criminal, caracterizada por premissas de que fatores como inclusão social e redução da pobreza são fatores determinantes para a redução da criminalidade.

Estudos feitos no exterior demonstram que as ferramentas tradicionais de enfrentamento da criminalidade oferecidas pela justiça criminal não oferecem os resultados desejados, e acarretam um alto custo financeiro decorrente das conseqüências do crime.

Outro ponto interessante relatado na obra de Rolim (2006) é a análise da relação custo/benefício da prevenção criminal. A título de exemplo, em programa preventivo realizado no estado de Michigan/EUA, foi demonstrado que a cada dólar investido na prevenção, a sociedade economizaria sete dólares, em longo prazo.

No Brasil, estudos em São Paulo estimam custos de 8 bilhões e 96 milhões de reais em 1997, o que representa 3% do Produto Interno Bruto de todo o estado, ao passo que na cidade do Rio de Janeiro, gastos da ordem de 2,5 bilhões de reais são cerca de 5% do PIB municipal.

Em Minas Gerais, no ano de 1995, gastou-se, com os custos decorrentes da criminalidade, cerca de 940 milhões de reais, cerca de 10% do orçamento do estado naquele ano.

Em 1997, estudo realizado na Holanda mostrou que para reduzir as taxas de criminalidade em 10%, eram mais eficientes os investimentos de caráter preventivo em desenvolvimento social do que o aumento de efetivo policial em mil novos agentes.

Costuma-se vincular a prevenção da criminalidade, no Brasil, às chamadas políticas sociais, identificadas como oportunidades de emprego, educação e habitação. Contudo, esse modelo tradicionalmente subestima a importância da polícia no impacto da redução da violência, ainda que ela demonstre um papel relevante, sobretudo na prevenção dos chamados crimes de oportunidade.

No país, conhecem-se poucas experiências inovadoras no tocante à prevenção da violência e, por isso, pode-se dizer que o Brasil não dispõe de política específica de prevenção criminal.

A prevenção focada nos fatores de risco é direção que tem potencial de promover, em curto prazo, melhores efeitos na área de segurança pública. A fim de ilustrar os resultados auferidos por Sherman, em 1997, o Rolim (2006) identifica os fatores de risco que devem ser os alvos das políticas preventivas estatais. São eles:

Fatores de risco individuais:

Maus tratos na família, abusos sexuais e negligência dos pais, por exemplo, podem, potencialmente, manter uma relação quase lógica com a criminalidade. 3

Comportamentos irritadiços identificados na infância e no começo da juventude revelaram, segundo estudos realizados com mil crianças na Nova Zelândia, atitudes agressivas e condenações criminais, no período de 18 a 20 anos.

Fatores de risco na família:

Aqui o mais importante aspecto a se considerar é a educação dos pais. Estudo descobriu que jovens do sexo masculino tinham como fatores preditivos para o crime a falta de cuidado adequado dos pais para com as crianças, o comportamento anti-social na infância, agressões sofridas por pais ou irmãos, baixos indicadores de conhecimento e inteligência e separação da criança do pai ou da mãe.

Episódios de violência doméstica, abusos sexuais e pais com trajetória no crime também foram identificados como fatores preditivos para a inserção dos jovens no crime.

Um dos “antídotos” para essa realidade consiste em promover uma relação mais estreita dos pais com as crianças, ainda na tenra idade, o que, na Inglaterra, é realizado por políticas públicas de acompanhamento de famílias mais pobres por meio de enfermeiras treinadas.

Fatores de risco na escola:

Pesquisas realizadas nos EUA e Reino Unido revelam que um dos fatores preponderantes para tendência de jovens ao crime é o fracasso escolar. Transportando essa realidade para o Brasil, quando a escola deixa de prover adequada educação ao jovem, propicia a sua evasão e, potencialmente, sua arregimentação pelo mundo do crime e tudo que ele oferece.

Não menos relevante é o “Bullying”. A Noruega representa a mais importante experiência em prevenção de “Bullying” nas escolas, com redução de 50% de incidências.

Fatores de risco situacionais:

Um alvo potencialmente fácil, um baixo risco para o infrator, aliado a uma atrativa recompensa pela prática do crime são fatores que conferem maior probabilidade da ocorrência de um determinado delito.

Ações preventivas desse tipo de crime, os chamados crimes de oportunidade, perpassam pela vigilância dos espaços de moradia, feitos, por vezes, pelos próprios moradores. Outras ações visam a reduzir a vitimização repetida, como episódios de violência doméstica, assaltos, etc., que podem causar efeitos traumáticos nas vítimas, podendo levá-las, inclusive, a casos de ansiedade e depressão.

Outros fatores do crime, notadamente, são a disponibilidade de armas de fogo, que podem fazer com que conflitos banais se transformem em agressões a tiros e que redundem em homicídios. A forma com que