SAÚDE BASES HISTORICAS E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA: A HISTORICIDADE DA POLÍTICA DA SAÚDE BRASILEIRA

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FACULDADE VALE DO SALGADO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL

PROFESSORA: NAYANA SANTOS

   ALUNA:  ANDREZA DRIELLY

TITULO: SAÚDE BASES HISTORICAS E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA:

A HISTORICIDADE DA POLÍTICA DA SAÚDE BRASILEIRA

ICÓ-CE

2012

INTRODUÇAO

O presente artigo tem por finalidade apresentar a trajetória histórica da saúde brasileira, seu auge e suas crises trazendo à tona momentos importantes de seu processo de transformação, bem como a aplicabilidade da Política de Saúde enquanto direito de todos e dever do Estado

Neste explicitaremos teoricamente as diversas mudanças ocorridas com base no período histórico, social e econômico pelos quais o país passou, focando desde a década 1930 à atualidade.

O processo de investigação envolve as pesquisas bibliográficas e de campo e procura articular a apreensão dos dados históricos com as análises atuais coletadas através de entrevistas realizadas com uma diversidade de profissionais da área. Concentrando-se nas diferentes visões dos entrevistados.

DESENVOLVIMENTO

1. A POLÍTICA DE SAÚDE ANTES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO

Nem sempre o Estado assumiu a assistência à saúde no Brasil. No período colonial e no Brasil Império inexistia um sistema de saúde formal, e as ações dessa área eram desenvolvidas através de medidas focais, como a fiscalização dos navios nos portos, e a atenção a saúde era feita basicamente, por pessoas que possuíam apenas conhecimentos empíricos como, curandeiros, boticários e etc.

No início da República surgem algumas iniciativas no campo da saúde pública, devido a surtos de epidemias de varias doenças como a malária, varíola, febre amarela e peste bubônica, que acometem todo o país, principalmente a capital Rio de Janeiro. Vindo a afetar a economia, já que devido as epidemias as exportações são prejudicadas. É criado então o Departamento Federal de Saúde Pública, com o objetivo de erradicar essas epidemias, porém o mesmo adota um modelo de campanhas limitadas.

Segundo Bravo (2009) A saúde pública, na década de 1920, adquire novo relevo no discurso do poder. Há tentativas de extensão dos seus serviços por todo o país. Isso se dá em resposta ao avanço da industrialização, das novas formas de divisão do trabalho e do movimento operário que mesmo ainda de forma inicial já buscam se organizar e reivindicam por vários direitos, entre eles a saúde.

Nessa tentativa de estender os serviços é criada em 1923 a reforma Carlos Chagas, que reorganiza os serviços de Saúde Pública, cria o Departamento Nacional de Saúde Pública e Amplia as atividades de cooperação com os estados. Em 1923 criou-se também com a Lei Eloy Chaves, marco da previdência social no Brasil, as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP`S).

As CAP`S eram de natureza privada. Organizadas pelas empresas sua criação dependia do nível de organização dos empregados, e seu financiamento era feito por contribuição da empresa, do empregado e da união. Os benefícios eram proporcionais as contribuições, e as mesmas asseguravam: “assistência médica-curativa e fornecimento de medicamentos; aposentadoria por tempo de serviço, velhice e invalidez, pensão para os dependentes e auxilio-funeral.” (Bravo, 2009:90)

Dessa forma apenas uma pequena parcela da classe trabalhadora foi contemplada pelos benefícios das CAP`S.

1. O CONTEXTO HISTÓRICO DA SAÚDE BRASILEIRA NAS DÉCADAS DE 1930 Á 1980

        A partir de 1930 surgem as políticas sociais que buscavam atender as reivindicações dos operários, pois estes eram sujeitos políticos fortes e o Estado precisava apaziguá-los, já que o rápido crescimento do número de trabalhadores e da urbanização das áreas industrializadas tiveram como conseqüência péssimas condições de saúde e higiene.

        Durante o Governo Vargas, ainda na década de 30, as CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensão são substituídas pelos IAPs – Institutos de Aposentadoria e Pensão que são geridas pelos sindicatos e não mais pelas empresas, mas que mantém a mesma lógica dos serviços. O Estado apenas intervém na organização, não contribui de forma financeira.

        A partir da década de 40, a saúde se nacionaliza e verifica-se um modelo dividido em dois eixos, a saúde pública, que baseava-se em ações e serviços como campanhas sanitárias, combate a endemias, principalmente nas áreas rurais, bem como a formação de técnicos em saúde pública, de forma a estender as atividades. Enquanto a medicina previdenciária buscava fortalecer a previdência. Desta forma sua maior intenção era arrecadar recursos dos trabalhadores empregados nas fábricas, não se preocupando tanto com a qualidade e extensão na prestação dos serviços.

        Durante a década de 50 a saúde evolui, principalmente no setor privado, uma vez que existe uma maior demanda da população pelos serviços e neste sentido os empresários enxergam uma oportunidade e começam a investir em estruturas físicas mais qualificadas e melhor atendimento. Enquanto isso, o investimento do setor público na saúde do povo brasileiro também ganha um reforço e percebe-se uma melhoria, que é mais visível nas condições sanitárias dos centros urbanos. No geral não sofre grandes alterações no quadro de combate a doenças mais graves que acometiam o país, como era o caso das doenças infecciosas.

As década de 1960 à 1980 são marcadas pela Ditadura Militar e neste período a saúde está concentrada na unificação dos IAPs, na intenção de tornar o sistema mais abrangente aos trabalhadores de todo o país. No entanto, esta unificação deixa de lado os trabalhadores rurais que não tinham vínculos empregatícios com base na CLT (Consolidação dos Direitos Trabalhistas), bem como as domésticas ficavam fora do sistema. Esta unificação se deu próximo a década de 70 a partir dos militares, bem como a criação do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, que veio a fortalecer a Previdência Social brasileira. Foi neste período que houve um grande aumento pela oferta dos serviço e assim o governo sentiu-se pressionado a pagar pelos serviços privados e também foi necessário criar o INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Neste sentido houve também um maior apoio as redes privadas de prestação de serviços na saúde com a facilidade de acesso a crédito o que causou um boom da saúde privada, assim de 1969 a 1984, o número de leitos privados cresceu cerca de 500%, de 74.543 em 1969 para 348.255 em 1984. (Luís Indriunas, História da saúde pública no Brasil).