Serviço Social na Contemporaneidade

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Trajetória Histórica para a Conformação do Espaço Sócio-Ocupacional Contemporâneo do Assistente Social no Mercado de Trabalho.  

Alunos:

   

Disciplina: Serviço Social na Contemporaneidade

Tutor(a) presencial:Deborah Gaspar

Professor EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

RIBEIRÃO PRETO

13/06/2013

Trajetória Histórica para a Conformação do Espaço Sócio-Ocupacional Contemporâneo do Assistente Social no Mercado de Trabalho

 

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo discorrer e refletir sobre a trajetória histórica e as questões sociais que permearam o desenvolvimento do Serviço Social brasileiro contemporâneo e as mudanças vivenciadas no campo de trabalho desde o início do século XX.

O Serviço Social que surge no Brasil nas primeiras décadas do século XX, fortemente influenciado pelo pensamento ideológico da igreja católica baseado em uma filosofia conservadora e supostamente neutra e acritica, atuava na manutenção das relações de dominação e exploração existentes no capitalismo monopolista. Ao longo dos anos a profissão passou por diversos processos de resignificação para consolidar-se, atualmente, como determinante para elaboração, implementação e avaliaçao de políticas sociais estando  inserida nos mais diversos espaços ocupacionais, tanto no âmbito público quanto no privado (CFESS, 1993).

Atualmente a categoria profissional do Serviço Social possui cerca de 95 mil profissionais no Brasil, sendo composta em sua quase totalidade por mulheres (97%), entre 25 e 44 anos (68%), brancos (72,14%) e casados (53%) (CFESS, 2005).

Entre as questões que permeiam o debate contemporâneos no Serviço Social está o espaço sócio-ocupacional dos profissionais no mercado de trabalho. Em pesquisa nacional, sobre o perfil dos profissionais do Serviço Social, realizada em 2004 pelo Conselho Federal Serviço Social (CFESS), confirmou-se a tendência histórica de inserção deste profissional no setor público brasileiro (78,16%), sendo que na região sudeste esse precentual aumenta (80,33%). Destaca-se que entre as unidades federadas, os municípios empregam 40,97% dos profissionais, reafirmando o contexto histórico de descentralização das políticas sociais no país ocorrida a partir da década de 1990, ressalta-se, no entanto, que destes profissionais apenas 55,68% possui vínculo estatutário, ou seja, vínculo estável de trabalho, a região sudeste supera os valores nacionais possuindo 58,03% de profissionais com vínculo empregatício estável . As empresas privadas  (com fins lucrativos) empregam 13,19% dos profissionais superando os indices das Instituições do Terceiro Setor (entidades filantrópicas, Organizações Não Governamentais, Associações Cooperaticas) que empregam 6,81% (CFESS, 2005).

Em relação ao vínculo de trabalho desses profissionais grande parte (77,19%) possui apenas 01 emprego, ressalta-se que 11, 74% dos profissionais que participaram da pesquisa estavam desempregados, na região sudeste esse precentual aumenta para 12,32%, tal indicador mostra-se relevante para análise da não-inserção do profissional no mercado de trabalho (CFESS, 2005). A pesquisa demonstra que o Serviço Social é composto por trabalhadores assalariados em sua maioria inseridos nos setores públicos atuando no setor de assistência social e da saúde.

A partir da década de 1960 O Serviço Social no Brasil inicia um debate ético, crítico-reflexivo sobre o processo histórico e político de atuação do profissional. Tal debate tinha como objetivo romper com o conservadorimo da profissão, o momento político vivenciado pelo país adia a discussão que é retomada apenas na década de 1980 e culminou com a criação do Código de Ética Profissional em 1993 (MIRANDA & CAVALCANTI, 2005).

O Código de Ética Profissional de 1993, que revisou os textos do Código de 1986, tem como valor fundamental a liberdade e a justiça social, buscando a construção de um novo projeto profissional com principios básicos de defesa da democracia e dos direitos sócio-políticos. A democracia é tomado como valor ético principal para assegurar os valores fundamentais de liberdade e equidade sendo um fator determinante na transposição dos obstáculos, conferidos pela ordem burguesa, para o desenvolvimento pleno da cidadania e conquista de direitos individuais e coletivos. O documento normatizou o exercício do profissional de Serviço Social configurando as diretrizes para a inserção sócio-ocupacional da profissão no país (CFESS, 1993).

Outro marco importante para o debate acerca do novo projeto profissional do Serviço Social foi a I Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS) que ocorreu em 1995 e tratou a Assistencia Social como um direito social garantido pelo Estado, valorizando os direitos de cidadania explicitados na Lei Orgânica das Assistência Social (LOAS) promulgada em 1993 que organizou a Assistência Social no país. Inferiu-se  no Relatório Final da Conferência que o campo da Assistência Social é permeado pela manifestação da submissão, consequência de sua trajetória histórica, sendo necessária sua qualificação rompendo com seu caráter de benemerência. Ressalta-se que o Serviço Social deve tornar-se um meio para a garantia da cidadania e acesso aos direitos sociais à população através do desenvolvimento de uma política pública de Assistência Social. Reconheceu-se a urgência da articulação da Asistência Social com movimentos sociais e com a Sociedade Civil organizada (CNAS, 1995).

Ao longo da história o profissional de Serviço Social, em um processo de ruptura com o conservadorismo histórico da profissão, passou a atuar no campo das políticas públicas, mudando seu foco de atuação, anteriormente relacionado à demanda da população carente e a oferta do capitalismo na manutenção da exploração, para tornar-se um meio de acesso aos direitos sociais e em defesa da democracia.Compreender a trajetória histórica do Serviço Social, as implicações políticas do exercício da profissão inserida no cerne das relações entre as classes  é apreender o papel mediador que as políticas sociais desempenham no processo de trabalho do profissional do serviço social e a resposta às demandas da população na garantia de sua cidadania (PIANA, 2009).  Sendo assim segue breve histórico sobre o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil.