TRANSPORTE ESCOLAR - RESPONSABILIDADE SOCIAL

FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMA NACIONAL DE

FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES FNDE

CURSO: Programa de Transporte do Escolar - PTE

TUTORA: Adriane Cavatoni

CURSISTAS: Iracema Rosa Gomes Domingues

LOCAL: Santo Antônio da Platina, PR.

DATA: 24/10/2014

TRANSPORTE ESCOLAR - RESPONSABILIDADE SOCIAL

1. Introdução

O Ministério da Educação (MEC) lançou um plano de metas conhecido por Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tem por objetivo o desenvolvimento de uma educação básica de qualidade para todos, como determina a Constituição Federal. Nesse sentido, o PDE por sua vez, criou programas específicos como: Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) com o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental nas instituições escolares.

O Programa de Transporte do Escolar, Denominado “O Caminho da Escola” é um desses programas criados pelo PDE. O programa tem como metas a renovação da frota atualmente utilizada para o transporte de escolares, a promoção da sua padronização e a redução dos preços desses veículos, custear consertos, impostos e taxas. O programa permite também o uso desse recurso para a contratação de serviços terceirizados de transporte do escolar, garantindo o acesso e a permanência dos alunos matriculados na educação básica, das redes estaduais e municipais de ensino que são moradores na zona rural.

Certamente, o desenvolvimento das ações necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam não é dever somente do poder público, mas também de todos nós, pois podemos contribuir para que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), efetivamente produzam os resultados esperados. Nesse sentido, o primeiro passo é procurar se inteirar de como funciona o programa e como está sendo executado no nosso município.

2. COLETA DE DADOS

Coleta de dados, obtidos junto a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Platina.

Recursos gastos com o Transporte Escolar no ano de 2013.

Fonte de Recurso Valor

Salário Educação R$ 1.111.907,86

Transporte Escolar – SEED R$ 255.651,61

Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE R$ 96.642,79

Valor total investido apenas no transporte

Escolar Terceirizado em 2013 = R$ 1.464.202,26

O transporte da área rural conta com serviços terceirizados, para garantir a transparência são contratados mediante o processo de licitações, em conformidade com as leis. Logo, os veículos utilizados no transporte dos alunos estão de acordo com as normas de segurança exigido pelo programa.

DADOS DE 2014

Prestação de Serviço de Transporte Escolar Urbano e Rural.

 29 linhas terceirizadas;

 06 linhas feitas por funcionários estatutários;

 1.600 alunos transportados por dia, ao todo são rodados 4.700 km/dia;

Os ônibus que faz as linhas urbanas (manhã e tarde) destinadas aos alunos da APAE. Dois ônibus adquiridos com o financiamento do programa Caminho da Escola foram destinados ao transporte dos alunos residentes nos bairros distante do centro, como Jardim Monte das Oliveiras, Vitória Régia, Conjunto Habitacional DR.Jamidas, etc. Estes são efetuados por motoristas do quadro estatutário do município.

3. SITUAÇÃO PROBLEMA

De acordo com as informações obtidas, sobre o Transporte Escolar, as Prefeituras têm reclamado do valor gasto e do pequeno ressarcimento do Governo, ficando a cargo da prefeitura a complementação dos custos para garantir o transporte dos alunos. O município de Santo Antônio da Platina recebeu do Governo Estadual, no ano de 2012, um repasse de R$ 260.000.00 reais, sendo que, o valor gasto ficou em torno de R$ 750.000.00 reais, para atender 1.321 alunos. Diante desses dados podemos entender a discrepância entre o repasse e o valor gasto.

Outro problema enfrentado pelo transporte do escolar