Trabalho final:Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAE

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PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO

Tutor (a)

Alto Rio Novo-ES

2015

PROGRAMA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO

Trabalho final de conclusão do Curso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutor (a)

Alto Rio Novo-ES

2015

INTRODUÇÃO

O trabalho de estudo aqui descrito trata-se do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955 em todo o país, que contribuiu com grande exatidão para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricionais. Esse programa é realizado em parceria do estado com os municípios onde se encaixam o programa da agricultura familiar, a presença de nutricionistas na escola para avaliação e elaboração de um nutritivo cardápio escolar.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O emprego da alimentação saudável e adequada é um direito do estudante da educação básica publica e um dever do estado, sendo assim, é fundamental conhecer o perfil epidemiológico da população atendida, identificando alunos com obesidade,desnutrição, diabetes, doença celíaca, hipertensão, anemia alérgica e intolerância alimentares entre outras. Essas doenças podem ser prevenidas ou tratadas com o auxilio da alimentação escolar.

Sabendo disso, podemos observar em nosso município um aluno que possui intolerância alimentar a alimentos que contem proteínas (fenilalanina). Para que os problemas de saúde dos escolares sejam conhecidos e diagnosticados, a secretaria de educação e secretaria de saúde podem e devem trabalhar em conjunto avaliando os estudantes da sua rede de ensino. Vale ressaltar que a legislação atribuiu ao nutricionista responsável técnico vinculado ao setor da alimentação escolar, coordenar o diagnostico e o monitoramento do estado nutricional destes estudantes com necessidades especiais.

ANÁLISE DE DADOS

Cada município tem o repasse financeiro feito diretamente para o projeto de merenda escolar assim como no município de Alto Rio Novo também não e diferente. Este repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento, por isso a importância do censo escolar ser realizado pela secretaria municipal de educação todo o ano corretamente e na data adequada a fim de não haver atraso futuros. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e peloMinistério Público. No município aqui pesquisado essa fiscalização e realizada por todas essas entidades acima citadas, pois esse programa trata-se de um programa serio e que envolve crianças e adolescentes que muitas vezes vão escola apenas por essa merenda.

Os recursos financeiros aqui citados nessa pesquisa são da União onde são transferidos em dez parcelas mensais, para a cobertura de 20 dias letivos, às entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em outra instituição financeira oficial, inclusive de caráter regional. Não há necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, ou seja, o dinheiro vem direto para esse projeto e não pode ser desviado, pois a fiscalização e assídua.

O orçamento do Programa em todo o para 2015 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a nova lei de parceria, R$ 1,05 bilhão deve ser investida na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

A responsabilidade desse programa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que vinculada ao Ministério da Educação, é o responsável pela normatização, assistência financeira, coordenação, acompanhamento, monitoramento, cooperação técnica e fiscalização da execução do programa.

As entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios) têm autonomia para administrar o dinheiro repassado pela União e compete a elas acomplementação financeira para a melhoria do cardápio escolar conforme estabelece e a Constituição federal. Assim fica claro que o município complementa essa verba, como é o caso de Alto Rio Novo na contratação de profissionais qualificados desde a elaboração do cardápio, distribuição dos alimentos e ate mesmo o preparo. O município ajuda também na compra de frutas e verduras ai é que entra a agricultura familiar, pois esses são priorizados aos produtores do município.

Os critérios para a participação desse programa todos os Estados e municípios podem participar do programa, bastam, cumprir com das seguintes exigências:

Aplicar os recursos exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios;

‹ Instituição de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE), como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento;

‹ Prestação de contas dos recursos recebidos;

‹Cumprimento das normas estabelecidas pelo FNDE na aplicação dos recursos.

Com base em dados e conhecimentos, podemos observar em nosso município o caso de uma criança com necessidades especiais com a alimentação.