Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

I-Introdução 


No Brasil, o Estado teve seu marco fundamental na política pública, com a transição da sociedade feudal para a ordem burguesa, consistindo em um caráter social e econômico.
Na conjuntura universal, pode-se afirmar que as políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ações do poder público, formadas por regras e procedimentos para comandar as relações entre o poder público e a sociedade. Atualmente, o termo políticas públicas vem sendo empregado em diversas áreas, por ser um saber multidisciplinar oriundo aos saberes da sociologia, economia, psicologia social, ciência política, administração, antropologia, filosofia e comunicação. Considerando que este consente estudar o espaço social antes mesmo de sua implementação. Porém, é fundamental a existência de uma transversalidade e de um diálogo dadivoso entre as partes envolvidas na formação desta política pública (Ferreira, 2008). Justaposições e distanciamentos  das politicas públicas Ao final do século XX, meados dos anos 1970, em consequência da crise do welfare state, as crises econômicas, sociais e políticas enfrentadas, juntamente com o movimento da nova administração pública, o Estado é intensamente questionado quanto a sua atuação e eficácia de suas ações junto à realidade social. 
Meksenas (2002) destaca que “nos momentos de ausência das políticas públicas com fins sociais, algumas instituições preencheram, [...] o vazio deixado pelo Estado”, fazendo referencias a igreja católica. A Constituição de 1988 faz com que os municípios adquirem autonomias políticas, organizando suas próprias leis orgânicas e demais leis, bem como optando na escolha direta de seus governantes. Permitindo a ampliação de sua competência. Porém, apesar da ampliação de sua capacidade financeira, a participação dos municípios na receita tributária global não ultrapassa os 18 ou 20%. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os abriga a negociar recursos dos diversos programas federais ou estaduais. A Constituição de 1988 faz com que os municípios adquirem autonomias políticas, organizando suas próprias leis orgânicas e demais leis, bem como optando na escolha direta de seus governantes. Permitindo a ampliação de sua competência. Porém, apesar da ampliação de sua capacidade financeira, a participação dos municípios na receita tributária global não ultrapassa os 18 ou 20%. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os abriga a negociar recursos dos diversos programas federais ou estaduais. 

Estudar Politicas Publicas não se revela tarefa fácil dado que elas são consideradas o setor chave para o desenvolvimento de um pais , pois é através que são elaboradas todas as diretrizes politico-estratégicas do governos referentes ao os planos a executar, quer seja anuais, bienais ou quinquenais.
As politicas publicas são um conjunto de ações internacionais empreendidas por um outro grupo de atores orientados a bordar um problema uma situação preocupante.
Não existe uma única forma de definir ou abordar as Politicas Publicas. Cada conceito enfatiza uma dimensão particular das mesmas e ao deixar de fora alguns elementos para sua conceptualização os conceitos podem apresentar limitações analíticas isto por que as politicas publicas são um fenômeno que para seu estudo é necessário delimitar o setor de analise.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. 
O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. 
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433

2 – Estudo de caso em Políticas Públicas: Principais características .

Estudar Politicas Publicas não se revela tarefa fácil dado que elas são consideradas o setor chave para o desenvolvimento de um pais , pois é através que são elaboradas todas as diretrizes politico-estratégicas do governos referentes ao os planos a executar, quer seja anuais, bienais ou quinquenais.
As politicas publicas sãoum conjunto de ações internacionais empreendidas por um outro grupo de atores orientados a bordar um problema uma situação preocupante.
Não existe uma única forma de definir ou abordar as Politicas Publicas. Cada conceito enfatiza uma dimensão particular das mesmas e ao deixar de fora alguns elementos para sua conceptualização os conceitos podem apresentar limitações analíticas isto por que as politicas publicas são um fenômeno que para seu estudo é necessário delimitar o setor de analise.

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

A educação e a saúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde. 
O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938. 
A água é concebida na Carta da República como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433


3 - Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas .

As políticas públicas se relacionam nas áreas: da cultura, saúde, assistência social, segurança, habitação, meio ambiente, educação, dentre outras. 
Sendo a educação destaque em consequência de escolas bem estruturadas, facilitação ao acesso para os estudantes que residem em locais distantes, projetos educacionais, participação dos pais, redução da taxa de analfabetismo, profissionais habilitados e bem renumerados, que é decorrente das ações planejadas desde a década de 90, que premissa melhorar seu desempenho frente a diversos indicadores de atendimento à educação. 
Em decorrência das transformações e tendências políticas, sociais e econômicas, vivenciadas ao longo da história em nosso país, ouve a necessidade da construção de um sistema de estatísticas a nível nacional. Nações buscam o poder econômico como forma de poder político, assim, os governantes observam a necessidade de coletar informações estatísticas referentes às variáveis de condição econômicas e sociais. E é neste plano que entra o trabalho do IBGE, enquanto instituição pública responsável pelo levantamento das informações e indicadores sociais.