Tratamento de Informação e Indicadores Sociais

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

POLO MACAÉ-RJ

Curso: Serviço social- 6° período

Disciplina: Tratamento de Informação e Indicadores Sociais

Tutor presencial: Glaucia Alvim Mota

EQUIPE :

Eliete Bardela - RA 429050

Lorrayne São Thiago -RA  434905

Milena Leal-RA 408236

Raissa Cristina -RA 408989

Suelem Coutinho - RA 7598656691

Tatiana Castro - 435702

MACAÉ-RJ  24/09/2015

Sumario

1. Introdução:

        Neste trabalho que foi elaborado em relatório cientifico iremos apresentar definições de conceitos e significados do termo políticas públicas, tendo como referência indicadora sociais, e dados divulgados pelo IBGE para o ano de 2010. 

        Tivemos também como objetivo o levantamento de dados para elaboração de uma Política Pública voltada para a mortalidade infantil.

A Importância das Políticas Públicas

As políticas públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores e envolvem atividade política entre atores públicos e atores privados.

As demandas ou necessidades é que fazem surgir às políticas públicas são apresentadas por atores sociais ou políticos que estejam interessados, direto e indiretamente na tomada de alguma decisão pública para responder as situações. Estes atores sociais agem politicamente, interagem com seus pares e oponentes e participam dos processos políticos e transitam no sistema político.

As políticas públicas buscam encontrar formas para resolver, sobretudo os conflitos referidos a bens públicos (Rua, 1998).

Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público x sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado (Teixeira, 2002, p.2).

No Brasil, no período (1920-1980) as políticas públicas estavam voltadas para promover o crescimento econômico e acelerar o processo de industrialização, o que era pretendido pelo Estado brasileiro, sem a transformação das relações de propriedade na sociedade brasileira.

Essencialmente, o que caracterizava o Estado brasileiro nesse período (1920-1980) era seu caráter desenvolvimentista, conservador, centralizador e autoritário. A pouca ênfase no bem-estar, ou seja, a tradição de assumir muito mais o objetivo do crescimento econômico e muito menos o objetivo de proteção social ao conjunto da sociedade, fez com que o Estado adquirisse uma postura de fazedor e não de regulador. Não temos tradição de Estado regulador, mais de Estado fazedor, protetor não têm tradição de Estado que regule, que negocie com a sociedade os espaços políticos, o que só hoje estamos aprendendo a fazer.

Na atualidade, há importância de se compreender as políticas públicas no desenvolvimento de um Estado, através de ações que busquem assegurar direitos de cidadania. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados Constitucionalmente.

O amadurecimento da sociedade democrática brasileira faz com que o Estado seja cada vez mais questionado no desempenho de suas funções, bem como na efetividade de suas ações para mudar a realidade socioeconômica do país.

Os últimos aspectos abordados acima remetem a discussão à esfera da implementação de políticas públicas. Desde a década de 1970, o estudo de políticas publica indica haver algo como que um "elo perdido", situado entre a tomada de decisão e a avaliação dos resultados: a implementação. Embora esta preocupação com a implementação seja relevante, na realidade, a separação entre a formulação, a decisão, a implementação e a avaliação de políticas públicas é um recurso mais importante para fins de análise do que um fato real do processo político.

A implementação pode ser compreendida como o conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos de natureza pública ou privada, as quais são direcionadas para a consecução de objetivos estabelecidos mediante decisões anteriores quanto a políticas. Em outras palavras, trata-se das ações para fazer uma política sair do papel e funcionar efetivamente. Este processo precisa ser acompanhado, entre outras coisas, para que seja possível identificar porque muitas coisas dão certo enquanto muitas outras dão errado entre o momento em que uma política é formulada e o seu resultado concreto.

Efetivamente, em especial quando uma política envolve diferentes níveis de governo - federal, estadual, municipal - ou diferentes regiões de um mesmo país, ou ainda, diferentes setores de atividade, a implementação pode ser considerado uma questão problemática, já que o controle do processo se torna mais complexa.

Mesmo quando se trata apenas do nível local, há que se considerar, ainda, a importância dos vínculos entre diferentes organizações e agências públicas no nível local para o sucesso da implementação. Geralmente, quando a ação depende de certo número de elos numa cadeia de implementação, então o grau necessário de cooperação entre as organizações para que esta cadeia funcione pode ser muito elevado. Se isto não acontecer, pequenas deficiências acumuladas podem levar a um grande fracasso.

Indicador Social – Mortalidade Infantil.

        Conforme dados coletados (IBGE), através de inúmeras pesquisas realizadas para apurar o índice de mortalidade infantil no mundo, estudiosos constataram que os períodos de transição e desenvolvimento socioeconômico, motivaram o debate sobre o papel da melhoria das práticas sanitárias e inovações tecnológicas sobre a redução da mortalidade infantil.

        No Brasil, os níveis de mortalidade infantil se estabilizaram durante a década de 60, em praticamente todas as regiões. No nordeste as diminuições de mortalidade durante o período posterior a 1940 já eram residuais. Por outro lado, alguns estudos apontavam aumentos da mortalidade infantil nos Municípios de São Paulo e Belo Horizonte (Wood, 1977). Durante década de 60, os estudos realizados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Leite, 1973) indicavam, para o Brasil, que os ganhos de esperança de vida teriam sido pequenos (menos de dois entre 1960 e 1970), quando se esperaria, de acordo com experiências históricas similares, ganhos de 2,5 anos em média, por quinquênio (Coale, Demeney, 1966). A crise estrutural em suas dimensões econômica e institucional pela qual passava a sociedade brasileira naquele período foi, talvez, a principal causa da interrupção do processo de declínio da mortalidade.