A Atividade Posse - Direito das Coisas

QUESTÃO 1

A posse é o conteúdo ou objeto de um direito? Fale também sob dois outros pontos de vista mencionados no texto.

A posse pode ser analisada sob duas perspectivas. Ela pode ser representada tanto pelo conteúdo, como também por objeto de um direito. Dessa forma, a posse é a condição de nascimento de certos direitos e , não obstante, concede por si mesma a proteção possessória; ela é por conseguinte, a base de um direito.

QUESTÃO 2

A posse é uma instituição jurídica independente? Justifique sua resposta.

Sim. A posse é um instituto jurídico independente da propriedade. Sob a ótica de Lhering, a posse é o poder de fato, e a propriedade e o poder de direito sobre a coisa.

QUESTÃO 3

Pode a posse, de acordo com o texto, representar a propriedade? Justifique sua resposta.

Não, pois trata-se de institutos diferentes. O proprietário não precisa ter, necessariamente, a propriedade e a posse. Existem casos onde o proprietário transfere somente a posse a do coisa, ficando apenas com a propriedade; ou a posse lhe é arrebatada contra sua vontade.

QUESTÃO 4

No que se constitui a base da proteção possessória?

É bem provável, que num dado momento, a posse de uma determinada coisa seja arrebatada de seu proprietário sem o consentimento do mesmo, ou seja, estaríamos diante de uma situação de esbulho possessório. Considerando essa possibilidade, deu-se origem ao instituto jurídico da proteção a posse, que remonta sua criação no direito romano.

QUESTÃO 5

Explique a aplicação da regra para tratar da diferença do possessório e do petitório.
O juízo petitório é aquele destinado à tutela de eventual direito de posse fundado na propriedade. O possuidor tem a posse e é proprietário. A posse nessa hipótese é o conteúdo ou objeto de um direito, qual seja, o direito de propriedade ou direito real limitado. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará sistematicamente de ser proprietário.        
Já o juízo possessório é aquele destinado à tutela de eventual direito fundado no fato da posse. O possuidor, nesse caso, pode não ser o proprietário.

Enquanto na ação possessória o autor é possuidor e pretende exercer o direito de posse (jus possessionis), na petitória é proprietário e intenta ver respeitado o seu direito de possuir (jus possidendi)”.

QUESTÃO 6

A posse é um direito? Explique com base no texto em relação ao sistema jurídico.

A opinião dominate sustenta que a posse é um direito. Assim, partindo da definição de que os direitos são os interesses juridicamente protegidos, não pode haver a menor duvida de que é neccessário conceder o caráter de direito à posse.Se a posse como tal não fosse protegida, não constituria, na verdade, senão numa relação de puro fato sobre a coisa; mas desde o momento que é protegida, reveste do caráter de relação jurídica, o que vale tanto com direito.

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