ATIVIDADE REVISÃO DIREITO PENAL

ATIVIDADE REVISÃO DIREITO PENAL I

1- Cite as principais características dos princípios penais, segundo o que foi estudado e discutido por nós em sala de aula.

2- Dê a sua opinião a respeito do fragmento textual abaixo:

“Às regras se obedece, aos princípios se adere.”

3- Cite e explique a tríplice os elementos da tríplice missão dos princípios do direito penal.

4- Como se divide os princípios penais e quais as suas principais características.

5- Explique o princípio da legalidade à luz do Art. 5º, XXXIV, CF e Art. 1º do CP.

6- Quais são as exigências feitas pelo Princípio da Legalidade para produção de lei penal? Justifique sua resposta.

7- Explique as normas penais em branco à luz do Direito Penal.

8- Faça a relação entre o Princípio da Culpabilidade e responsabilidade penal.

9- O que se entende por co-culpabilidade ou responsabilidade social? Justifique sua resposta.

10- Disserta sobre a Subsidiariedade e a Fragmentariedade, ínsitas no Principio da Intervenção mínima.

11- Qual a sua opinião a respeito do Princípio da Humanização das Penas? Justifique sua resposta.

12- De acordo com o fragmento textual abaixo explique o Princípio da irretroatividade penal:

“No direito penal, o Princípio da Irretroatividade penal se divide em: irretroatividade de lei maléfica e retroatividade da lei benéfica.”

13- De acordo com a questão anterior em que situação não existe a retroatividade de lei benéfica? Justifique sua resposta.

14- O que se entende em direito penal sobre combinações de leis? Como é o seu processo? Que benefícios trás tal fenômeno? Justifique sua resposta.

15- Disserte a cerca dos Princípios abaixo:

a) Individualização das penas;

b) Adequação social;

16- Como podemos nos comportar frente ao que seria o “bem” tutelado pelo Direito Penal, segundo o princípio da insignificância? Justifique sua resposta de acordo com as discussões em sala de aula e o conteúdo estudado.

17- Disserte sobre o Princípio da Lesividade.

18- Explique o termos em latim:

a) “tempus regit actum”;

b) “Abolitio criminis’;

c) “Novatio legis in pejus/in mellius”;

19- Escreva sobre a teoria do tempo e do lugar do crime.

20- Como está constituída essa teoria acima citada em relação aos crimes permanentes e continuados? Justifique sua resposta.

21- Que características guardam as leis intermitentes frente às leis penais no tempo? Justifique sua resposta.

22- Escreva