A Carta do Novo Foral em Portugal

QUESTÃO 1 PARTE A

A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida coletiva de uma povoação formada por homens livres. Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros. Se bem que a tradição das cartas de forais em Portugal seja muito antiga foi o rei D. Manuel I, por insistência dos povos, que mandou proceder à revisão geral dos forais antigos. Contudo, a preocupação fundamental dos chamados forais nova foi mais de carácter fiscal do que reintegração das liberdades e autonomias locais. Desta forma e à semelhança do que acontece com muitos outros, no foral Manuelino doado às terras de Cambra aparecem descriminados os lugares do conselho e as dívidas à coroa, que eram pagas em géneros alimentícios e em dinheiros-reais.

PARTE B

Porque é o documento mais antigo relativo à cidade. Esta carta exibe no seu texto o primeiro plano diretor de Olinda, contendo propostas a nível territorial, funcional, social e ecológico.

É o único foral conhecido do país. Outros dois são citados , o de Santos de 1545 (Carlos Malheiros Dias - História da Colonização ) e o de Piratininga de 5 de abril de 1558, (Varnhagen - História Geral do Brasil), porém nunca foram apresentados. É o instrumento gerador de uma vasta documentação, (20.000 documentos) na forma de contratos de aforamentos, reconhecimentos de foreiros, contratos de obrigação, fiança e de responsabilidade.

Estes contratos formam cadeias sucessórias de proprietários, oferecendo um largo campo de pesquisas sobre a genealogia fundiária.