A Contabilidade Societária

   

Disciplina: Contabilidade Societária I

Questão 1:

Com a adoção das normas internacionais de contabilidade com a Lei 11.638/07, houve alteração na contabilização do arrendamento mercantil financeiro (leasing financeiro). Anterior à adoção das normas internacionais a contabilização do bem era feita como uma despesa, atualmente o bem precisa ser contabilizado como ativo. Diante desta realidade leia a NBC TG 06 e escreva um texto de no máximo 15 linhas destacando o que deve ser mensurado, reconhecido e evidenciado pelas empresas em relação ao arrendamento mercantil financeiro. (4,0 pontos)

Acesse a Resolução:

http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001304

Critérios de Avaliação:

A questão será avaliada levando em consideração os critérios que seguem:

Argumentação	Argumentou com o seu entendimento o texto apresentado pela Resolução. Não foi cópia fiel.	1,0 ponto
Poder de síntese	Sintetizou os temas estudados identificando os pontos mais importantes solicitados na questão em até 15 linhas.	2,0 pontos
Ortografia	Redigiu o texto com coerência e de acordo com as normas ortográficas.	1,0 ponto

 Resposta:

O arrendamento mercantil é um acordo em que há transferência substancial dos riscos e benefícios ligados a propriedade de um ativo. É a operação na qual a arrendatária pode ou não ter a intenção de ficar com o bem.

Reconhecimento do arrendamento mercantil financeiro é o processo em que incorpora na demonstração contábil, itens que atenda a definição de ativo, passivo, receita ou despesa.

Os arrendatários no início da operação deve determinar e reconhecer nos seus balanços, nas contas de especifica, os ativos e passivos decorrentes do arrendamento com justo valor da propriedade arrendada, ou se inferior ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil cada um determinado no início do arrecadamento mercantil.

Sobre a mensuração entende - se que existe processo de avaliação dos ativos, passivo, receitas e despesas em suas demonstrações contábeis.

E uma das situações que evidenciam a o arrendamento mercantil financeiro é quando o ativo for transferido em definitivo para a arrendatária ao final do contrato de arrendamento.

Questão 2:

Faça uma pesquisa na Internet e em outros materiais bibliográficos se há incidência de tributos sobre transferências de mercadorias entre matriz e filial. Se houver verifique a determinação do Fisco sobre a incidência e como as transações são escrituradas na legislação societária. Escreva um texto de no máximo 10 linhas destacando os autores (no mínimo dois) pesquisados de acordo a norma da ABNT. (2,0 pontos)

Critérios de Avaliação:

A questão será avaliada levando em consideração os critérios que seguem:

Argumentação	Argumentou e mencionou os autores (no mínimo dois) que serviram de justificativa para o texto.	0,8 pontos
Poder de síntese	Sintetizou os temas estudados identificando os pontos mais importantes solicitados na questão em até 10 linhas.	0,8 pontos
Referências	Mencionou os autores ao final do texto de acordo com as normas da ABNT.	0,4 pontos

 Para fazer a pesquisa utilize buscadores da internet. Sugiro o Google () e o Google Acadêmico (). Utilize também a base de dados da biblioteca Unisul.

 Resposta:

Não há incidência de tributos sobre mercadorias entre matriz e filial.

‘’ Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte’’.

(STJ Súmula nº 166 - 14/08/1996 - DJ 23.08.1996

Fato Gerador - ICMS - Deslocamento de Mercadoria - Estabelecimento do Mesmo Contribuinte)

Não há incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) se não houver transferência de titularidade de uma mercadoria para outra pessoa ou empresa.