A DIMENSÃO POLÍTICA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: RUMO À AUTONOMIA POLÍTICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA PÚBLICA

A DIMENSÃO POLÍTICA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO:

RUMO À AUTONOMIA POLÍTICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA PÚBLICA

Gilmar Dias

Universidade Tuiuti do Paraná

RESUMO

Segundo Aristóteles, “o homem é um animal político”, portanto, todas as suas ações se dão de forma intencional e nas relações sociais. A educação sendo uma construção humana e ocorrendo nas relações sociais de forma intencional, passa a ser um ato político. A educação engendra desde sua gênese uma contradição histórica em sua práxis, com interesses antagônicos construídos e desenvolvidos nas relações sociais do meio onde a escola está inserida. A administração escolar, nela incluída o ato de planejar as ações educacionais, pode ser feita de forma centralizada e autoritária, como participativa e democrática, includente ou excludente. Quando a mesma assume a forma participativa e includente, permite uma maior eficiência social e educacional. Para tanto, necessitamos de um instrumento de planejamento que permita a participação de todos os atores de forma democrática, para isso surge o Projeto Político-Pedagógico, que quando elaborado e executado de forma participativa, tem se mostrado um importante instrumento de inclusão social e de gestão democrática da escola pública. A qualidade no ensino, é o ponto central de qualquer proposta para a escola pública. Abordamos nesse artigo, as questões relacionadas ao Projeto Político-Pedagógico, como um instrumento de gestão democrática na escola pública. A qualidade que se busca implica dimensões indissociáveis entre a técnica e a política. Uma não está subordinada à outra; cada uma delas tem perspectivas próprias. Portanto, o político e o pedagógico, sempre deverão andar juntos, quando se tratar de uma ação intencional de educação escolar.

Palavras-chave: Projeto Político-Pedagógico, Autonomia, Escola Pública.

“o homem é um ser político”

Aristóteles

O slogan, expresso na frase por Saviani: “[...] a educação é sempre um ato político.” (1997, p. 91) procura separar a prática pedagógica da prática política, evitando com isso a dissolução da especificidade do fenômeno educativo.

Para Saviani (1997) a vinculação do político com o pedagógico, no sentido de se criar uma identidade única, deverá ser rejeitada, porem ele reconhece que em duas situações esse slogan está correto.

Tomando “político” como um adjetivo da prática social global, onde todo o ato humano é político, produzindo com isso uma tautologia do tipo: tudo é tudo, nada é nada.

No outro momento Saviani (1997) se refere a dimensão política da educação independentemente de ter ou não ter consciência disso.

Portanto, para Saviani: “Com efeito, eu só posso afirmar que a educação é um ato político (contém uma dimensão política) na medida em que eu capto determinada prática como sendo primordialmente educativa e secundariamente política.” (1997, p. 101).

Essas afirmações nos levam a entender que a educação é um ato político a partir do pressuposto que é um ato humano, ou seja, confirmando Aristóteles de Estagira (384 a.C – 322 a.C), que afirma que: “o homem é um animal político”, todas as suas ações são políticas na medida em que são ações tomadas dentro de uma coletividade, tendo as influências da aplicação dessas ações também nessa coletividade.

Como tudo que o homem faz, faz no sentido de estabelecer a sua relação com outros humanos e com o meio ambiente onde está inserido, isso também poderá ser entendido como um ato de educação, por estes atos, passarem a influenciar outras pessoas.

Já para Veiga: “Político e pedagógico têm assim uma significação indissociável.” (1995, p. 13).

Veiga (1995) ainda afirma que existe uma reciprocidade na vivência democrática da escola, onde a dimensão política e a dimensão pedagógica coexistem harmoniosamente, ou seja, para que exista uma vivência democrática é necessária à existência de uma ação política e pedagógica da escola.

A escola é um espaço social e democrático, composto pelos alunos e seus familiares, professores, funcionários e por demais membros da comunidade.

Quando o Estado, através de ações políticas coercitivas, ou seja, ações que impedem ou não estimulação a participação da comunidade dentro do espaço escolar, não dando oportunidade para que essa comunidade onde a escola esteja inserida, de participação direta e efetiva na elaboração do seu planejamento das ações educacionais ali produzidas, essas ações passam a ser entendidas como obrigações ou determinações superiores, inibindo a participação de todos nos rumos da escola, além de produzir a sensação de que a sua contribuição não é importante ou não é bem vinda.

O Estado brasileiro possui um histórico de intervencionismo em todas as áreas de nossa sociedade, sendo a sua política maior ao longo de décadas a do assistencialismo, mantendo o cidadão como “cliente” do Estado, e a sociedade e a educação escolar sobre controle.

A nosso ver, a única forma eficiente de quebrar essa lógica perversa, é diminuir a ingerência do Estado sobre os rumos da educação brasileira, dando autonomia (ainda que relativa) com gestão democrática da escola pública (participação efetiva e intensa de todos os atores que de forma direta ou indireta estão presentes nas ações educativas decididas pela escola), e com isso, condições dela se planejar para atender aos anseios da comunidade da qual faz parte.

A gestão democrática na escola pública necessita do envolvimento político de todos que a compõem, isso é confirmado por Veiga e Resende, que afirmam quê: “[...] é preciso desencadear um movimento no sentido de organizar o trabalho pedagógico com base na concepção de planejamento participativo e emancipador.” (1998, p. 124).

Segundo Veiga e Resende “[...] a escola está organizada basicamente em instancias colegiadas tais como, Conselho Escolar, Conselho de Classe, Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil.” (1998, p. 114). Já Ciseki afirma que a constituição do Conselho de Escola, que é: “[...] um colegiado formado por todos os segmentos da comunidade escolar: pais alunos, professores, direção e demais