A Diversificação dos Meios de Vida na Fumicultura como superação da Pobreza Rural

Diversificação dos Meios de Vida na Fumicultura como superação da Pobreza Rural

Linha 6: Impactos da economia social e solidária sobre as desigualdades.

Tanise Dias Freitas^[1]

Sérgio Schneider^[2]

RESUMO

Este trabalho insere-se na temática da diversificação enquanto forma de superação da pobreza rural, tendo como estudo empírico a fumicultura no Estado do Rio Grande do Sul (RS). O objetivo foi entender o caso de famílias diversificadas, as quais possuem seus meios de vida menos dependente da Cadeia Produtiva do Tabaco. No aspecto metodológico, baseia-se na pesquisa do tipo survey e análise das notas de campo realizada com 250 famílias fumicultoras. Os resultados mostraram que alguns meios de vida foram essenciais no processo de diversificação e superação da vulnerabilidade, tais como acesso à educação voltada para meio rural, acesso a informação geral e produtiva, bem como pluriatividade e plurirrendimentos.

Palavras-chave: Pobreza rural; Fumicultura, Diversificação.

1. Pobreza Rural na Fumicultura e a Diversificação dos Meios de Vida

O debate sobre a agricultura familiar no Brasil teve sua emergência a partir da segunda metade dos anos 1990, principalmente com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, alcançando grande projeção nacional e internacional com repercussão em diferentes níveis. (NIEDERLE, FIALHO, CONTERATO, 2014). Segundo os autores, essa forma específica de produção encontra-se em todo território nacional, mas é na Região Sul do país que historicamente apresenta altos indicadores de produção e produtividade, considerando a utilização de pequenas áreas de terra.

No entanto, é fato que nem todas as famílias agricultoras são ricas e prósperas, já que no interior deste grupo há uma “franja periférica” ou “setor de subsistência”, que ainda é pouco conhecida do ponto de vista de sua heterogeneidade social. (WANDERLEY, 2014). Nesse sentido, Ploeg (2006) argumenta que o modelo produtivista vigente não garantiu retorno econômico aos agricultores, e ainda tem impactado de forma negativa nos meios sociais e ambientais.

Para Batista e Neder (2014), a pobreza rural tem suas especificidades, pois o grau de vulnerabilidade das famílias pobres rurais tende a ser maior tanto pelo critério da renda, quanto pela dificuldade de acesso aos serviços básicos de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros. Já em Kageyama e Hoffmann (2006), a pobreza não se dá unicamente no tripé terra, capital e trabalho, mas pela privação de bens essenciais. A diferenciação está na precariedade ou insuficiência de seus ativos, como má distribuição ou apropriação da área de terra disponível, utilização (inadequada) de recursos tecnológicos, infraestrutura precária, baixo grau de relações sociais dentro e fora das propriedades, dificuldade no acesso a informações básicas sobre agricultura, mercados e políticas públicas.

Na realidade brasileira, a melhoria de vida e a qualificação produtiva da agricultura familiar ficaram estagnadas em função de políticas que não atentaram para a diversidade existente no meio rural, sendo estas desenhadas com o objetivo de incentivar a reconversão dos estabelecimentos familiares para padrões técnicos e produtivos do agronegócio. (PLOEG, 2006). Nesse sentido, percebe-se um apoio dos governos à inserção da agricultura familiar na lógica das cadeias produtivas, favorecendo, segundo o autor, a subordinação ao desenvolvimento agrícola industrial e financeiro.

Esta é então a realidade da agricultura familiar produtora de tabaco no Rio Grande do Sul. Em relação à CPT no Brasil, estudos mostram que boa parte dos produtores de tabaco dedica-se a esta atividade por razões de natureza monetária (BONATO, 2009), afirmando a cultura é mais rentável se comparada à outras produções comerciais (cash crops). Em larga medida, isto se explica pela intensidade do uso dos fatores terra, capital e mão de obra e a inserção dessas famílias fumicultoras em um circuito de compra de insumos e venda da produção para as empresas que estão à montante e à jusante dos produtores.

Quanto ao contexto socioeconômico, Schneider (2010a) aponta que as condições de produção expõem os agricultores familiares a situações paradoxais: os agricultores praticam uma atividade altamente rentável e lucrativa, que, apesar de demandar uso intenso de mão de obra pode ser realizada em pequenas áreas de terra, dado o volume total produzido por área plantada. A maximização do fator trabalho representa uma vantagem comparativa diante dos demais sistemas de cultivo ou criações, gerando competitividade incomum aos estabelecimentos de pequeno porte voltados à produção do tabaco do RS. Por outro lado, esta produção gera uma situação de dependência e de vulnerabilidade que fragiliza estas famílias e cria situações de pobreza e risco.

Diante deste cenário de vulnerabilidade social e pela importância da produção de tabaco na economia nacional, no ano de 2005, o Brasil ratificou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um tratado internacional para controle do consumo e da produção de tabaco no mundo com o objetivo de “proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco”. A CQCT preocupou-se também com as consequências destas medidas sobre os produtores de fumo que foram ressaltadas nos artigos 17 e 18 que tratam justamente da diversificação dos meios de vida para geração de alternativas às famílias fumicultoras.

A ideia de diversificação provém do conceito de livelihoods (meios de vida) de Frank Ellis e Ian Scoones e implica refletir o processo pelo qual as famílias rurais constroem um diversificado portfólio de atividades e capacidades de apoio social para sobreviver e melhorar suas condições de vida. Aqui, a diversificação dos meios de vida (ELLIS, 2000; SCOONES, 2009) expressa a dependência da família/grupo em relação a um sistema produtivo, no caso, à CPT.

Contudo, esse grau de dependência não se dá somente no fator econômico ou na alocação da mão de obra de trabalho, mas nas cinco dimensões da vida: social, humano, natural, financeiro e físico. Ou seja, ocorre na organização das atividades laborais da unidade familiar, no uso dos recursos naturais, nas relações sociais dentro e fora da unidade produtiva (UP) ou household. Acredita-se que quanto menos os ativos, recursos ou intitulamentos (SEN, 2008) estiverem atrelados a essa cadeia produtiva, maior a possibilidade de criar estratégias de diversificação ou manter sua condição de resiliência. Isso significa afirmar que quanto mais especializada for uma família (household), mais dependente é toda a sua organização social de um cash crop, no caso, do tabaco, e quanto mais diversificada for a unidade familiar, menor será seu grau de dependência desse processo de produção agrícola.